Inventário 0003301-06.1999.8.11.0002 - TJMT

Inventário 0003301-06.1999.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:48

Documento

29/08/2025, 15:04

Documento

18/07/2025, 13:45

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

18/07/2025, 12:10

Decurso de Prazo

18/07/2025, 12:08

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:37

Publicação

26/06/2025, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 06:27

Publicação

26/06/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0003301-06.1999.8.11.0002 INTIMAÇÃO DAS PARTES, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das Custas processuais e Taxas Judiciárias: - RAULINO STRELOV, Custas Processuais no valor de R$ 636,08 e Taxa Judiciária R$ 636,08, totalizando R$ 1.272,16, conforme cálculo ID 198540473; - RUDIVALD STRLOV, Custas Processuais no valor de R$ 636,08 e Taxa Judiciária R$ 636,08, totalizando R$ 1.272,16, conforme cálculo ID 198540473; - TUSNELDA ADELHEIT STRELOW, Custas Processuais no valor de R$ 636,08 e Taxa Judiciária R$ 636,08, totalizando R$ 1.272,16, conforme cálculo ID 198540473; - RENATO STRELOV, Custas Processuais no valor de R$ 636,08 e Taxa Judiciária R$ 636,08, totalizando R$ 1.272,16, conforme cálculo ID 198540473; ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias de Arrecadação – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 24 de junho de 2025. UBIRATAN FARIA COUTINHO (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0003301-06.1999.8.11.0002 INTIMAÇÃO DAS PARTES, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das Custas processuais e Taxas Judiciárias: - OSVALDO MORAIS DA CRUZ, Custas Processuais no valor de R$ 636,08 e Taxa Judiciária R$ 636,08, totalizando R$ 1.272,16, conforme cálculo ID 198540473; ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link DCA – Emissão de Guias de Arrecadação – Emitir Guias – custas finais/remanescentes, preenchendo os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Várzea Grande, 24 de junho de 2025. UBIRATAN FARIA COUTINHO (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento

24/06/2025, 18:41

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0003301-06.1999.8.11.0002.. INTERESSADO: OSVALDO MORAIS DA CRUZ ESPÓLIO: ROLAND ADOLF STRELOW REQUERIDO: ADOLFO FERNANDO DA CRUZ STRELOV, TUSNELDA ADELHEIT STRELOW, RUDIVALD STRLOV, RAULINO STRELOV Visto etc. No petitório de Num. 174491170, o inventariante chama o feito à ordem argumentando que os alvarás foram expedidos e pagos equivocadamente, sem a observância da reserva da quantia cabível para pagamento das custas e despesas do espólio, devendo ser restituído pelos herdeiros à quantia necessária para o seu adimplemento. Instado, o herdeiro ADOLFO FERNANDO DA CRUZ STRELOV, se insurgiu quanto aos honorários, defendendo que desde o inicio da lide é representado por patrono diverso, devendo o encargo de honorários contratuais serem incumbência daqueles que o representa e no que concerne as custas e despesas do espolio no valor de R$ 7.771,20, cumpre esclarecer que o sr. Adolfo, após receber alvará de pagamento, liquidou suas contas pessoais pendentes, de modo que não dispõe no momento de recursos financeiros para arcar com este custo (Num. 177329254). O inventariante requereu o cancelamento do formal de partilha de id. 173393957 e o deferimento da autorização para a venda da fração do imóvel objeto da matricula n° 224 do CRI de Pato Branco – PR e reiterou a expedição do alvará da quota hereditária incontroversa cabível ao herdeiro Renato Strelov, observando-se a conta indicada, de titularidade de seu filho (Num. 178653167). O herdeiro representado por causídico diverso manifestou de acordo com o petitório retro de deferimento da autorização para a venda da fração do imóvel objeto da matricula n° 224 do CRI de Pato Branco – PR (Num. 180489180). No Num. 180887096, o inventariante requereu a transferida a meação cabível à viúva Lídia Strelov, para os autos de seu inventário, distribuído sob o nº 1053382-42.2024.8.11.0041 perante o juízo da 3ª Vara de Família da comarca de Cuiabá – MT, o resguardo da quota hereditária cabível ao herdeiro falecido Roland Strelov, que será objeto de inventário extrajudicial e a expedição do alvará da quota hereditária cabível ao herdeiro Renato Strelov, observando-se a conta indicada, de titularidade de seu filho. É a síntese do necessário. Decido. De proêmio, ressalto que o art. 166 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC/MT dispõe que: Art. 166. O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos. Dessa forma, INVENTARIANTE: RENATO STRELOV TERCEIRO indefiro o levantamento do importe pertencente ao herdeiro Renato Strelov, na conta de terceiro (seu filho), devendo interessado informar os dados bancários, nos termos do art. 166 da CNGC/MT, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ademais, compulsando os autos, verifica-se que o contrato de honorários advocatícios no valor de R$35.000,00 (Num. 165639359), tem como único objeto a atuação na presente ação de inventário. Destarte, cancelo a expedição de alvará judicial para levantamento de valor para liquidação dos honorários do procurador do inventariante, pois, ante o conflito de interesses apresentado entre o inventariante e os herdeiros que contrataram o advogado referenciado e o herdeiro ADOLFO FERNANDO DA CRUZ STRELOV, o qual constituiu advogado distinto no inventário, cada herdeiro responderá pelos honorários de seu advogado constituído. Neste viés, tem-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO MONTE-MOR. DESCABIMENTO. CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO QUANDO HÁ CONVERGÊNCIA ENTRE OS HERDEIROS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, EM QUE A AGRAVANTE OS RECORRIDOS POSSUEM PROCURADORES E INTERESSES DIVERSOS. AGRAVO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 51509462020228217000 CAXIAS DO SUL, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Data de Julgamento: 11/01/2023, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 11/01/2023) (grifei) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INTERESSES ANTAGÔNICOS DOS HERDEIROS - PROCURADORES DIVERSOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PAGAMENTO PELO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO ALVARÁ PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À AGRIMENSOR - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. - A responsabilidade pelos honorários advocatícios despendidos em favor dos bens inventariados deverá ser custeada pelo espólio, caso haja interesse comum de todos os herdeiros. Em caso de conflito de interesses entre o inventariante que contratou o advogado e os demais herdeiros, ou parte deles, constituindo-se, portanto, advogados distintos no inventário, cada herdeiro responderá pelos honorários de seu advogado constituído - Recurso não provido. (TJ-MG - AI: 10005070246466001 MG, Relator: Kildare Carvalho, Data de Julgamento: 24/01/2019, Data de Publicação: 29/01/2019) (destaquei) Desse modo, indefiro o requestado no petitório, quanto ao levantamento de valores para pagamento dos honorários do procurador do inventariante. Outrossim, é devido o ressarcimento pro rata dos herdeiros e da meeira (1/7 – R$1.110,17), do valor de R$ 7.771,20 (sete mil setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), referentes ao pagamento das custas e despesas do espólio indicadas no Num. 165639361. Quanto aos valores partilhados nos autos, verifica-se que foram levantadas, mediante alvarás, as cotas pertencentes aos seguintes herdeiros: 1. TUSNELDA ADELHEIT STRELOW (R$38.701,32 - Num. 168943029) 2. RAULINO STRELOV (R$38.701,32 - Num. 168943030) 3. RUDIVALD STRLOV (R$38.701,32 - Num. 168943031) 4. ADOLFO FERNANDO DA CRUZ STRELOV (R$27.090,91 - Num. 168943000 e R$ 11.610,37 - Num. 168943028) Ademais, restaram a serem levantadas dos autos as cotas pertencentes aos herdeiros RENATO STRELOV (R$38.701,32) e ROLAND STRELOV (R$38.701,32), bem como, a meação da viúva LÍDIA STRELOV (R$232.207,92), totalizando o montante de R$309.610,56. Outrossim, em analise ao extrato da conta judicial de Num. 186149588, verifica-se a existência de saldo suficiente para o pagamento das cotas referenciadas. Dessa forma, vindo aos autos os dados bancários de conta pertencente ao herdeiro/inventariante Renato Strelov, ou de seu procurador com poderes para receber e dar quitação expeça-se, alvará. Concomitantemente, providencie-se o necessário para a transferência da meação cabível à viúva Lídia Strelov, para os autos de seu inventário, distribuído sob o nº 1053382-42.2024.8.11.0041 perante o juízo da 3ª Vara de Família da comarca de Cuiabá – MT (Num. 180887098). Por fim, ante a sentença proferida no feito, indefiro o pedido de alienação do imóvel requestado na liça, o que, registre-se, poderá ser aviado, pelos interessados extrajudicialmente, ou em ação própria. Perfectibilizados os expedientes faltantes, arquive-se o presente processo, mediante as cautelas de estilo. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECISÃO Processo: 0003301-06.1999.8.11.0002.. AUTOR: RENATO STRELOV REU: OSVALDO MORAIS DA CRUZ e outros (5) Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (Num. 172014922) opostos em face do comando judicial de Num. 171565763. É o sucinto relato. Fundamento e decido. Ante o contido no petitório de Num. 172014922, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para tornar sem efeito o comando judicial de Num. 171565763. No mais, certifique-se quanto ao cumprimento integral dos comandos judiciais de Num. 135535647 e Num. 165944118. Desde já, em caso negativo, prossiga-se no cumprimento dos comandos judiciais referenciados. Caso, certificado o decurso do prazo consignado no comando judicial de Num. 165944118, ante a anuência tácita dos herdeiros, expeça-se o alvará referente ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais e das custas e despesas do espólio, na forma requerida no Num. 165637688, desde que resguardada a meação da viúva Lídia Strelov e a cota do herdeiro falecido Roland Strelov. No entanto, indefiro o levantamento do importe pertencente ao herdeiro falecido Roland Strelov, na conta de terceiro, tendo em vista que a sua cota parte, assim como a meação da viúva Lídia Strelov, deverão ser objetos de espólio dos falecidos. Ademais, expeça-se o formal de partilha referente ao imóvel objeto da matrícula 20.961 CRI de Dois Vizinhos-PR, atentando-se que referido imóvel foi transferido da matrícula 224 do CRI de Pato Branco-PR, conforme indicado no petitório de 69045976 - Pág. 71. Por fim, junte-se o extrato da conta judicial vinculada aos autos, conforme requerido no Num. 172014922. Perfectibilizados os expedientes faltantes, arquive-se o presente processo, mediante as cautelas de estilo. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0003301-06.1999.8.11.0002.. INTERESSADO: OSVALDO MORAIS DA CRUZ INVENTARIADO: ROLANDO ADOLFO STRELOV INVENTARIANTE: RENATO STRELOV TERCEIRO Vistos etc. Trata-se de INVENTÁRIO do ESPÓLIO de ROLANDO STRELOV, sendo inventariante RENATO STRELOV, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que há no feito às certidões negativas de débito estadual (Num. 69045977 - Pág. 15 e Num. 69045977 - Pág. 17), municipal (Num. 69045977 - Pág. 21) e federal (Num. 69045977 - Pág. 19). O ilustre representante do Parquet manifestou desinteresse (Num. 69045965 - Pág. 87). Comprovou-se a isenção do ITCD referente ao estado do Paraná e o pagamento do ITCD referente ao estado do Mato Grosso (Num. 66951607, Num. 67082580 e Num. 67082590), manifestando a PGE/MT e a PGE/PR pelo regular processamento do feito (Num. 79685086 e Num. 84732412). Aportaram ao feito às primeiras declarações (Num. 69045952 - Págs. 49/57), retificadas para a inclusão do herdeiro Adolfo Fernando da Cruz Strelov (Num. 69045962 - Pág. 21) e o competente plano final de partilha (Num. 69045976 - Págs. 1/7). No petitório de Num. 69045976 - Págs. 71/74, o inventariante informou nos autos que o imóvel inventariado foi transferido para o CRI de Dois Vizinhos, registrado atualmente na matricula nº 20.961. Instado o herdeiro ADOLFO FERNANDO DA CRUZ STRELOV, para manifestar concordância ou não acerca das últimas declarações e do esboço de partilha apresentado (Num. 69045979 - Pág. 28/29), quedou-se inerte (Num. 69045979 - Pág. 35). VERA MARLI STRELOW e OLIVETE AMELIA BONATO CHIODELI, intencionam a compra dos direitos hereditários dos envolvidos, relativos ao lote de terra rural sob n. 31-SUL, Gleba 04 DV- Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, do município de Verê, matriculado sob o n. 20.961 pelo CRI de Dois Vizinhos, pelo valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nas formas e condições constantes no documento de Num. 89038845, com oque manifestou concordância o herdeiro ADOLFO FERNANDES DA CRUZ STRELOV (Num.104026638), bem como o inventariante RENATO STRELOV (Num. 104331581). No comando judicial de Num. 1300, foi facultado ao inventariante, esclarecer a pretensão de regularizar a cessão em prol de terceiro não integrante da cadeia sucessória e regularizada a escritura pública de cessão de direitos hereditários, nos termos do art. 1.793 do Código Civil, tal como já determinado, ou mediante termo nos autos, adotando-se, para tanto, as providências necessárias ao ato. Por fim, o inventariante pugnou pela conclusão do inventário com a expedição do competente formal de partilha. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Em face ao exposto, em razão da linha sucessória em comento, HOMOLOGO a partilha relativa ao bem deixado pelo falecido ROLANDO STRELOV (Num. 69045976 - Págs. 1/7 e Num. 69045976 - Págs. 71/74), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Via de consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput e 487, I, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pro rata. Honorários a serem custeados individualmente pelas partes, ante a existência de ajuste particular sobre os mesmos. Após o trânsito em julgado, se nada requerido, expeça-se formal de partilha, conforme vindicado (Num. 69045976 - Págs. 1/7 e Num. 69045976 - Págs. 71/74). Expeça-se, também, alvará para que o valor depositado nos autos, seja levantado pelos seus herdeiros na proporção indicada no formal de partilha homologado (Num. 69045976 - Págs. 1/7). Em atendimento ao art. 659, § 2º, do NCPC, após a expedição do quanto necessários aos interessados, abra-se vista à Fazenda Pública. Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

29/11/2023, 00:00

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