Ação Penal - Procedimento Sumário 0010845-41.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTONIO LOPES DA COSTA

CPF

Reu

INCOLUMIDADE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS REZENDE

OAB/MT 8987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:24

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:29

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:03

Expedição de Mandado

22/02/2023, 16:10

Recebidos os autos

22/02/2023, 15:19

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2023, 01:24

Recebidos os autos

28/05/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:44

Recebidos os autos

25/04/2023, 16:29

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 17:50

Despacho

•17/10/2022, 15:06

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:03

Expedição de Mandado

22/02/2023, 16:10

Recebidos os autos

22/02/2023, 15:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

22/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 15:35

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos do artigo 162, § 4° do Código de Processo Civil, artigo 3° do Código de Processo Penal, provimento 52-2007- Corregedoria Geral de Justiça, intimo o Advogado para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o acordo de não persecução penal, inclusive sobre a concordância de sua imediata homologação. Primavera do Leste-MT, data na assinatura. Migueloncito dos Santos Gestor Judiciário Matrícula 21.442

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:32

Processo Desarquivado

25/01/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:26

Recebidos os autos

21/11/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:58

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DA COSTA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:09

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de resposta

31/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:37

Juntada de Ofício

29/03/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:18

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:15

Processo Desarquivado

21/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:58

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:15

Arquivado Provisoriamente

16/08/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

20/06/2018, 01:27

Movimento Legado (Calculo de Pena)

17/05/2018, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:42

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

11/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/09/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:53

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/08/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/08/2017, 00:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2017, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

07/04/2017, 02:12

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2017, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

21/03/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

09/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2017, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2017, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2017, 01:15

Despacho

•21/11/2022, 12:49

Decisão

•22/02/2023, 15:19

Sentença

•25/04/2023, 16:29