Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009723-71.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.284,12

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

EWELTON TROVISCO MESQUITA

CPF

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILENE SOYANE DA SILVA MATOS

OAB/MT 17703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EWELTON TROVISCO MESQUITA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:02

Juntada de acórdão

20/03/2023, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/03/2023, 13:02

Devolvidos os autos

20/03/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 13:39

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 15:10

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Documentos

Outros documentos

•21/03/2022, 23:53

Decisão

•22/03/2022, 18:11

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Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:02

Juntada de acórdão

20/03/2023, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/03/2023, 13:02

Devolvidos os autos

20/03/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de EWELTON TROVISCO MESQUITA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:03

Decorrido prazo de EWELTON TROVISCO MESQUITA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 19:48

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 19:48

Decorrido prazo de EWELTON TROVISCO MESQUITA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 07:43

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 04:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 22:40

Conclusos para decisão

08/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de EWELTON TROVISCO MESQUITA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:36

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:03

Decorrido prazo de EWELTON TROVISCO MESQUITA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:04

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2022, 13:49

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:30

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/06/2022, 23:23

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de EWELTON TROVISCO MESQUITA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 21:04

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de EWELTON TROVISCO MESQUITA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 11:00

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:48

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

21/03/2022, 23:53

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 23:53

Sentença

•12/09/2022, 13:30

Decisão

•08/11/2022, 22:40

Acórdão

•27/02/2023, 14:02