Execução de Título Extrajudicial 1006669-63.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006669-63.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/10/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 01:01

Definitivo

28/02/2024, 19:44

Trânsito em julgado

28/02/2024, 19:43

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:31

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:54

Documento

21/02/2024, 14:27

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:21

Publicação

24/01/2024, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1006669-63.2019.8.11.0015.. Cuida-se de Ação de Execução por Quantia Certa promovida por RBC Participações S/A contra Carlos Aldail Sidney dos Santos, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, representada através de instrumento de confissão de dívida. Logo em seguida a prolação do despacho que recebeu a petição inicial, as partes celebraram acordo. Vieram os autos conclusos para deliberações. É sucinto relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, deflui-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 137163745) e que, posteriormente, o credor notificou a consumação da quitação integral da dívida (evento n.º 137224074). Cumpre destacar, também, que conforme se extrai do conteúdo do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, Julgo Extinto o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Considerando-se a ocorrência do pagamento integral da dívida, Determino o cancelamento da penhora anteriormente efetivada. Expeça-se ofício. Custas judiciais integralizadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 19 de janeiro de 2022. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento

22/01/2024, 14:59

Homologação de Transação

22/01/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:04

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 01:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(92)