Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001179-50.2022.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de ContaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Vila Rica - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal de Vila Rica 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

MAIDORE KARAJA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMARIA PEREIRA DA COSTA

OAB/MT 24305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/09/2023, 16:50

Decurso de Prazo

16/09/2023, 02:11

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 06:24

Decurso de Prazo

06/09/2023, 08:16

Definitivo

29/08/2023, 16:20

Trânsito em julgado

29/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:37

Publicação

28/08/2023, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 1001179-50.2022.8.11.0049.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial. A parte executada compareceu aos autos e cumpriu a obrigação de forma voluntária, conforme guias de depósito judicial anexadas no feito. É o relatório do necessário. Decido. Considerando que a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE.. Sem custas. P.I.C. Às providências. Vila Rica, na data da assinatura eletrônica.

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 12:25

Expedição de documento

24/08/2023, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:46

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:12

Todas as movimentações(73)

Documento

19/09/2023, 16:50

Decurso de Prazo

16/09/2023, 02:11

Remessa (outros motivos)

08/09/2023, 06:24

Decurso de Prazo

06/09/2023, 08:16

Definitivo

29/08/2023, 16:20

Documentos

•25/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

29/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:37

Publicação

28/08/2023, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 1001179-50.2022.8.11.0049.. Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial. A parte executada compareceu aos autos e cumpriu a obrigação de forma voluntária, conforme guias de depósito judicial anexadas no feito. É o relatório do necessário. Decido. Considerando que a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme requerido. Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema PJE.. Sem custas. P.I.C. Às providências. Vila Rica, na data da assinatura eletrônica.

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 12:25

Expedição de documento

24/08/2023, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:46

Ato ordinatório

15/08/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:38

Publicação

10/08/2023, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 04:44

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 17:52

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MAIDORE KARAJA ADVOGADO DO(A) ESPÓLIO: ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO - MT24305-O Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Tendo em vista, a petição anexada pela parte executada; bem como o extrato SISCONDJ juntado, nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: INTIMAR a parte exequente para, informar os dados bancários para expedição do alvará eletrônico, conforme documentos vinculados disponíveis no sistema PJE. VILA RICA, 4 de agosto de 2023 (Assinado eletronicamente) MARIA DA GLORIA FAUSTO DA SILVA Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1001179-50.2022.8.11.0049

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento

04/08/2023, 15:35

Ato ordinatório

04/08/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 09:22

Expedição de documento

01/06/2023, 15:01

Recebimento

31/05/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 17:35

Documento

31/05/2023, 17:34

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:56

Publicação

16/05/2023, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001179-50.2022.8.11.0049 POLO ATIVO:MAIDORE KARAJA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO do patrono da requerente, com a finalidade de manifestar-se quanto à certidão da contadoria judicial. Vila Rica, 12 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

15/05/2023, 00:00

Expedição de documento

12/05/2023, 15:04

Recebimento

11/05/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 17:09

Documento

11/05/2023, 17:08

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:33

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:17

Expedição de documento

16/02/2023, 14:20

Mero expediente

15/02/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 14:17

Evolução da Classe Processual

14/02/2023, 14:16

Decurso de Prazo

11/02/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 15:23

Publicação

19/12/2022, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Autos n°: 1001179-50.2022.8.11.0049 Autor(a): MAIDORE KARAJA Réu(é): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO DAS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Segunda Instância. VILA RICA, 15 de dezembro de 2022. Assinado digitalmente Maria da Glória F Silva Gestora Judiciária

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento

15/12/2022, 12:44

Expedição de documento

15/12/2022, 12:44

Documento

06/12/2022, 14:46

Documento

06/12/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Outubro de 2022 a 04 de Novembro de 2022 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2022, 17:21

Decurso de Prazo

27/09/2022, 20:38

Decurso de Prazo

16/09/2022, 12:08

Expedição de documento

08/09/2022, 10:07

Mero expediente

06/09/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:25

Ato ordinatório

01/09/2022, 14:23

Petição (Recurso inominado)

31/08/2022, 22:14

Expedição de documento

26/08/2022, 13:54

Documento

26/08/2022, 13:54

Improcedência

26/08/2022, 13:54

Conclusão (para julgamento)

22/08/2022, 17:12

Ato ordinatório

22/08/2022, 17:11

Decurso de Prazo

21/08/2022, 05:22

Expedição de documento

05/07/2022, 17:43

Mero expediente

04/07/2022, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 18:22

Distribuição (sorteio)

01/07/2022, 16:51

Intimação

•07/08/2023, 00:00

•15/05/2023, 00:00

•16/12/2022, 00:00

Intimação de pauta

•03/10/2022, 00:00