Execução Fiscal 0020974-26.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 414.326,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA

OAB/MT 9609·CPF·Representa: Réu

ROMILDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 10829·CPF·Representa: Réu

TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN

OAB/MT 7196·CPF·Representa: Réu

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUIZ HUMBERTO PEREIRA

CPF

Reu

SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA

CPF

Reu

COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

05/05/2026, 06:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 22:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:09

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:20

Todas as movimentações(237)

Juntada de comunicação entre instâncias

05/05/2026, 06:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:34

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 17:31

Despacho

•16/05/2022, 16:26

25/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 22:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:09

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 21:36

Expedido alvará de levantamento

31/05/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:36

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:59

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/05/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:31

Juntada de Alvará

27/03/2024, 16:23

Juntada de Alvará

13/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão

06/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:10

Juntada de comunicação entre instâncias

15/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:38

Juntada de comunicação entre instâncias

17/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 18:02

Expedição de Mandado

21/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:12

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:06

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0020974-26.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, cons

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:50

Juntada de comunicação entre instâncias

19/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ HUMBERTO PEREIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 05:13

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 18:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/05/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:43

Recebidos os autos

24/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/11/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/11/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/10/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/10/2021, 02:17

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

01/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/09/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:08

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2020, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/05/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/09/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2019, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:46

Juntada (Juntada)

19/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/08/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 01:10

Decisão

•09/01/2023, 18:21

Decisão

•25/05/2023, 16:11

Decisão

•07/11/2023, 18:17

Sentença

•15/05/2024, 15:23

Despacho

•05/03/2025, 16:40

Despacho

•05/03/2025, 16:40

Decisão

•31/05/2025, 21:35

Decisão

•31/05/2025, 21:35

Despacho

•30/08/2025, 17:44

Despacho

•30/08/2025, 17:44

Despacho

•23/02/2026, 22:22

Despacho

•23/02/2026, 22:22