Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000382-93.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Apiacás 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:15

Documento

09/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:04

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:16

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:16

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 07:46

Publicação

15/04/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 04:00

Publicação

15/04/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 02:05

Expedição de documento

12/04/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 16:55

Todas as movimentações(183)

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:15

Documento

09/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:04

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:16

Decurso de Prazo

26/04/2025, 02:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 07:46

Publicação

15/04/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 04:00

Publicação

15/04/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 02:05

Expedição de documento

12/04/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 16:55

Definitivo

11/04/2025, 16:55

Trânsito em julgado

11/04/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 14:08

Expedição de documento

11/04/2025, 11:06

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 20:09

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 11:32

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:31

Documento

10/04/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 04:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 15:33

Expedição de documento

25/02/2025, 11:25

Recebimento

25/02/2025, 05:15

Documento

25/02/2025, 05:15

Expedição de documento

21/01/2025, 08:34

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 12:35

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:35

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:11

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:09

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:02

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:03

Publicação

10/07/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:02

Expedição de documento

09/07/2024, 06:32

Expedição de documento

08/07/2024, 10:05

Expedição de documento

08/07/2024, 10:05

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:40

Expedição de documento

02/07/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:21

Expedição de documento

20/05/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:24

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:06

Expedida/certificada

29/04/2024, 17:50

Expedição de documento

29/04/2024, 17:50

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:12

Decurso de Prazo

29/03/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:11

Publicação

09/03/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 07:55

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:17

Expedição de documento

04/03/2024, 11:25

Expedição de documento

04/03/2024, 11:25

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 11:25

Retificação de Classe Processual

29/02/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:20

Documento

26/02/2024, 11:08

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 18:06

Expedição de documento

18/10/2023, 17:11

Expedição de documento

18/10/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 14:40

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:57

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:56

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:53

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:53

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:45

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:18

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:07

Petição (Contra-razões)

22/09/2023, 14:05

Decurso de Prazo

22/09/2023, 05:25

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 20:22

Publicação

28/08/2023, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 05:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:12

Ato ordinatório

24/08/2023, 18:23

Expedição de documento

24/08/2023, 13:34

Expedição de documento

24/08/2023, 13:34

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 18:16

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2023, 17:09

Expedição de documento

23/08/2023, 16:27

Expedição de documento

23/08/2023, 16:27

Cancelamento de Dívida Ativa

23/08/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 12:40

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 13:46

Decurso de Prazo

27/07/2023, 08:22

Decurso de Prazo

27/07/2023, 03:52

Expedição de documento

14/07/2023, 16:36

Mero expediente

12/07/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 17:10

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/07/2023, 17:09

Publicação

26/06/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2023, 01:42

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:01

Expedição de documento

22/06/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 16:47

Decurso de Prazo

15/06/2023, 03:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 23:10

Publicação

22/05/2023, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 01:13

Expedição de documento

18/05/2023, 14:38

Decurso de Prazo

14/05/2023, 01:54

Decurso de Prazo

14/05/2023, 01:54

Publicação

23/03/2023, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 02:18

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:53

Expedição de documento

21/03/2023, 15:46

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 15:07

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 18:49

Ato ordinatório

09/02/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:07

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:13

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:14

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:13

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:13

Decurso de Prazo

01/12/2022, 03:13

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 08:34

Expedição de documento

01/11/2022, 14:13

Expedição de documento

01/11/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 18:43

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 16:41

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:39

Decurso de Prazo

13/09/2022, 20:56

Expedição de documento

23/08/2022, 15:14

Mero expediente

07/07/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 14:55

Mero expediente

06/05/2022, 17:53

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 14:28

Recebimento

07/04/2022, 14:26

Publicação

05/04/2022, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 18:46

Expedição de documento

01/04/2022, 18:36

Remessa

01/04/2022, 18:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 15:29

Ato ordinatório

15/12/2021, 18:39

Expedição de documento

05/07/2019, 16:35

Documento

04/06/2019, 18:11

Expedição de documento

28/03/2019, 15:23

Expedição de documento

18/03/2019, 17:32

Recebimento

01/03/2019, 12:31

Mero expediente

28/02/2019, 11:02

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 10:16

Ato ordinatório

15/02/2019, 17:23

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 18:46

Outras Decisões

31/01/2019, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 09:44

Documento

31/10/2018, 17:13

Expedição de documento

10/10/2018, 13:42

Expedição de documento

31/08/2018, 15:10

Mandado

30/08/2018, 16:10

Expedição de documento

29/08/2018, 13:25

Expedição de documento

29/08/2018, 13:25

Documento

20/06/2018, 14:46

Expedição de documento

11/06/2018, 17:21

Expedição de documento

19/02/2018, 15:35

Recebimento

05/09/2017, 14:35

Mero expediente

05/09/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 13:54

Recebimento

05/07/2016, 17:42

Mero expediente

05/07/2016, 17:42

Distribuição (sorteio)

04/07/2016, 17:39

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/07/2016, 17:28