Ação Penal - Procedimento Sumário 0002324-66.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROSENILDA RAMALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:02

Transitado em Julgado em

25/11/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 05:50

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 05:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025

22/09/2025, 05:31

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:29

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:29

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:28

Juntada de Certidão

17/09/2025, 20:03

Processo correicionado

17/09/2025, 20:03

Processo em correição

17/09/2025, 18:52

Transitado em Julgado em

13/08/2025, 18:36

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

25/11/2025, 15:02

Transitado em Julgado em

25/11/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 05:50

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 05:49

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 18:51

Decisão

•11/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 05:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 05:37

Transitado em Julgado em 12/08/2025

22/09/2025, 05:31

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:29

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:29

Transitado em Julgado em

22/09/2025, 05:28

Juntada de Certidão

17/09/2025, 20:03

Processo correicionado

17/09/2025, 20:03

Processo em correição

17/09/2025, 18:52

Transitado em Julgado em

13/08/2025, 18:36

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:23

Extinta a punibilidade por prescrição

12/08/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 12/08/2025 17:30, 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

12/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2025, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 08:53

Processo Desarquivado

01/08/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 06:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/07/2025, 06:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:05

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:42

Juntada de Ofício

21/07/2025, 15:32

Expedição de Mandado

21/07/2025, 15:27

Expedição de Mandado

21/07/2025, 15:20

Processo Desarquivado

21/07/2025, 14:54

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:17

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 20:08

Recebidos os autos

10/07/2025, 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/08/2025 17:30, 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

10/07/2025, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de resposta

14/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/05/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 13:03

Expedição de Mandado

24/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:14

Processo Desarquivado

18/11/2024, 13:38

Arquivado Provisoriamente

07/07/2024, 09:38

Processo Desarquivado

07/07/2024, 09:38

Arquivado Provisoriamente

05/06/2023, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:32

Processo Desarquivado

05/06/2023, 15:31

Arquivado Provisoriamente

14/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:10

Publicado Citação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE SÓCRATES MENDES PROCESSO n. 0002324-66.2017.8.11.0007 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:19

Juntada de Ofício

18/01/2023, 15:12

Recebidos os autos

11/01/2023, 16:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 865.881.091-72 (REU)

11/01/2023, 16:04

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 17:30

Expedição de Mandado

04/11/2022, 16:11

Expedição de Mandado

04/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:39

Recebidos os autos

09/03/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 14:48

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 19:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2021, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/02/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

09/10/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2020, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/02/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:47

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

28/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:32

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

18/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2017, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2017, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/05/2017, 02:18

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:55

Decisão

•10/07/2025, 13:14

Decisão

•10/07/2025, 13:14

Sentença

•12/08/2025, 17:23