Petição Cível 0005937-05.2014.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ROSANIR CATARINA HUBER

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THEODORO HUBER SILVA

OAB/MS 12984·CPF·Representa: Autor

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 13164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROSANIR CATARINA HUBER

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CACERES/MT

Reu

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:13

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:46

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2022, 19:14

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:14

Arquivado Definitivamente

29/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de THEODORO HUBER SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:32

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:13

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:46

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:20

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 10:43

Decisão

•24/02/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 221,03 (duzentos e vinte e um reais e tres centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISS

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2022, 19:14

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:14

Arquivado Definitivamente

29/05/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:10

Decorrido prazo de THEODORO HUBER SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ROSANIR CATARINA HUBER em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:32

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/04/2022, 09:31

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de ROSANIR CATARINA HUBER em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 22:11

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 10:43

Conclusos para decisão

22/02/2022, 21:03

Decorrido prazo de ROSANIR CATARINA HUBER em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CACERES/MT em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:24

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CACERES/MT em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de ROSANIR CATARINA HUBER em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2021, 22:21

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:29

Recebidos os autos

07/10/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/11/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/11/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2016, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:21

Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

27/06/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/12/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2014, 00:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

02/09/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

30/07/2014, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2014, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2014, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/07/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:41

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

21/07/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2014, 02:17

Sentença

•01/04/2022, 09:31