Cumprimento de sentença 0000783-58.2014.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000783-58.2014.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REINALDO RODOVALHO NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE PESSOA, JOSE AMARO DE ARAUJO, HUMBERTO EUSTAQUIO DA FONSECA, ELTON AMARO DE ARAUJO, ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, GERSON FERNANDES CARVALHO, GEDEON MARQUES DE SOUZA, VERA DE SOUZA VAZ, CARMELINDA VAZ, ILSON RIBEIRO GUIMARAES, ELI PEDRO DA SILVA, JULIO CESAR DE SOUSA BARBOSA, SILVIO SILVA, LUZIA GONCALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 0000783-58.2014.8.11.0021 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por REINALDO RODOVALHO NASCIMENTO e OUTROS em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados. No petitório de id 80353039, os exequentes Reinaldo Rodovalho Nascimento; - Carlo Henrique Pessoa; - Humberto Eustáquio da Fonseca; - Elton Amaro de Araújo; - Gerson Fernandes Carvalho; - Gedeon Marques de Souza; e,- Eli Pedro da Silva, informaram a satisfação dos seus créditos, oportunidade que pugnaram pela extinção do feito. Na mesma oportunidade, os exequentes Espólio de Adílio Vaz; e, - Espólio de Lindomar Rodrigues de Oliveira, noticiaram a composição amigável com o executado para solução do litigio, requerendo a homologação do acordo entre eles e a intimação do executado para o deposito dos valores acordados. Ainda na mesma manifestação, os exequentes José Amaro de Araújo; - Antônio Ferreira de Souza; - Espólio de Rodolfo Dias Vaz; - Ilson Ribeiro Guimarães; - Julio César de Souza Barbosa; e, - Espólio de Silvio Silva, postularam pelo prosseguimento do feito, pugnando pela intimação do executado para que informasse o interesse na composição amigável. Os acordos foram acostados nos id’s 82990572/82990572. Em nova manifestação, os exequentes Espólio de Adílio Vaz; e, - Espólio de Lindomar Rodrigues de Oliveira, informaram o cumprimento do acordo, requerendo a expedição de alvará de levantamento das importâncias, oportunidade em que os exequentes José Amaro de Araújo; - Antônio Ferreira de Souza; - Espólio de Rodolfo Dias Vaz; - Ilson Ribeiro Guimarães; - Julio César de Souza Barbosa; e, - Espólio de Silvio Silva, postularam pelo prosseguimento do feito (id 87605374). Sobreveio decisão no id 127337580, homologando as transações celebradas, extinguindo o feito e determinando a expedição do alvará. Embargos de declaração no id 128320961, cujas contrarrazoes foram apresentadas no id 133151372,e acolhidos por meio da decisão de id 148804134. Alvará de levantamento nos id’s 129729160/134142113/134142122. O Banco executado se manifestou nos id’s 149300906/149307309/149320379/155476240, ofertando proposta de acordo aos exequentes RODOLFO DIAS VAZ, JULIO CESAR SOUSA BARBOSA, SILVIO SILVA e ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, tendo sido aceita pelos exequentes (id 190029060), com exceção de ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA (id 158945468), que pugnou pelo prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando detidamente o processo, noto que há interesse das partes, de forma expressa e inequívoca, em transigir, restando comprovado que as condições do acordo preservam os direitos de ambas as partes. Assim sendo, é de ser homologado o acordado entre os litigantes, quando regularmente manifestado, sendo consequentemente suspenso até o cumprimento do acordo pactuado. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios e as partes sendo maiores e capazes, há de ser homologado e posteriormente suspenso, nos termos 313, inciso II do Código de Processo Civil. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; [...]". Negritei. Assim, inexistindo vícios no referido acordo, a homologação é medida que se impõe. É o que basta. Posto isso, HOMOLOGO por decisão o acordo celebrado nos id’s 149300906, 149307309, 149320379, por conseguinte, suspendo o processo, com fulcro no artigo 313, II, do Código de Processo Civil, até que seja noticiado o cumprimento do acordo, conforme pactuado entre as partes. Ainda, por se tratar de processo de execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo até o pagamento do acordo. Honorários advocatícios e custas processuais conforme pactuado. Em sua ausência, à cargo dos executados. Comprovado pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, consignando que o seu silencio, implicará em reconhecimento tácito da obrigação. Tendo em vista a recusa da proposta de acordo pelo exequente Antônio Ferreira de Souza; e a ausência de manifestação do exequente Ilson Ribeiro Guimarães; proceda-se as suas intimações, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providencias. Agua Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0000783-58.2014.8.11.0021 DECISÃO Trata-se de ação de execução ajuizada por REINALDO RODOVALHO NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE PESSOA, JOSE AMARO DE ARAUJO, GERSON FERNANDES CARVALHO, GEDEON MARQUES DE SOUSA, HUMBERTO EUSTAQUI DA FONSECA, ELTON AMARO DE ARAUJO, ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, VERA DE SOUZA VAZ, CARMELINDA VAZ, ILSON RIBEIRO GUIMARAES, ELI PEDRO DA SILVA, JULIO CESAR DE SOUSA BARBOSA, SILVIO SILVA, LUZIA GONÇALVES em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo a homologação (Id n. 79657712 – pag. 04/73). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id. n.79657712 – pag. 04/73) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. As custas finais serão rateadas, nos termos do artigo 90, §2º do CPC. EXPEÇA-SE alvará de levantamento na forma solicitada. Diante da existência de exequentes que não obtiveram ainda eventuais propostas de acordo para a resolução do litígio, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se da mesma forma possui interesse na composição do objeto litigioso desta demanda. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 28 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação do polo passivo para se manifestar nos autos acerca da petição juntada no id. 227457508

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(24)