Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002313-64.2021.8.11.0044 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002313-64.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:16

Documento

16/08/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 15:36

Definitivo

06/08/2024, 15:36

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:35

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:07

Decurso de Prazo

16/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:05

Publicação

18/06/2024, 01:10

Publicação

18/06/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar o autor para ciência da sentença de ID 158849908, bem como para querendo interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1002313-64.2021.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de cumprimento de sentença ajuizada por VALDERES PERUCHINI em face de MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial, visando por fim a presente contenda. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, e via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC. Consigno, por fim, que em eventual descumprimento da avença, a parte credora deverá manejar a execução por meio de cumprimento de sentença, o que, assinala-se, não traduzirá em prejuízos às partes. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios (artigo 90, §3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento

13/06/2024, 13:56

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

—

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Publicação

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