Execução Fiscal 0008147-10.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

03/12/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 02:22

Definitivo

01/08/2025, 13:47

Outras Decisões

17/06/2025, 23:24

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 13:51

Desarquivamento

26/03/2025, 13:51

Documento

26/03/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:09

Publicação

18/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:50

Expedição de documento

14/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:47

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:03

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:26

Todas as movimentações(397)

Documento

03/12/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 02:22

Definitivo

01/08/2025, 13:47

Outras Decisões

17/06/2025, 23:24

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 17:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 13:51

Desarquivamento

26/03/2025, 13:51

Documento

26/03/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:09

Publicação

18/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:50

Expedição de documento

14/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:47

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:03

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:26

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:26

Publicação

12/11/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:25

Definitivo

08/11/2024, 15:58

Expedição de documento

08/11/2024, 15:58

Expedição de documento

08/11/2024, 15:58

Trânsito em julgado

06/11/2024, 11:41

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:13

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:06

Publicação

09/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:12

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:07

Expedição de documento

05/09/2024, 15:39

Expedida/certificada

05/09/2024, 15:39

Expedição de documento

05/09/2024, 15:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2024, 16:33

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:05

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 14:47

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:06

Expedida/certificada

19/08/2024, 14:36

Expedição de documento

19/08/2024, 14:36

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2024, 17:33

Publicação

13/08/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:23

Expedição de documento

09/08/2024, 15:50

Expedição de documento

09/08/2024, 15:50

Pagamento integral do débito

07/08/2024, 20:08

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:08

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:34

Publicação

01/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:16

Expedição de documento

29/07/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:05

Decurso de Prazo

17/07/2024, 02:08

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:08

Expedição de documento

26/06/2024, 16:26

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2024, 14:20

Publicação

20/06/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:26

Expedição de documento

18/06/2024, 16:15

Expedição de documento

18/06/2024, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2024, 19:48

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:59

Desarquivamento

13/06/2024, 16:05

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:16

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:06

Publicação

01/04/2024, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 11:43

Provisório

27/03/2024, 15:35

Expedição de documento

27/03/2024, 15:35

Expedição de documento

27/03/2024, 15:35

Outras Decisões

26/03/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 15:38

Expedida/certificada

28/02/2024, 12:15

Expedição de documento

28/02/2024, 12:15

Reativação

28/02/2024, 08:32

Documento

28/02/2024, 08:32

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2023, 12:46

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:53

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:53

Decurso de Prazo

26/09/2023, 12:53

Decurso de Prazo

26/09/2023, 11:11

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:52

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:52

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:52

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:10

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:58

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:58

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:54

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:54

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:20

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:20

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 16:04

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:55

Petição (Contra-razões)

18/09/2023, 09:42

Publicação

06/09/2023, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 04:50

Expedição de documento

04/09/2023, 13:12

Decurso de Prazo

30/08/2023, 10:41

Decurso de Prazo

30/08/2023, 10:41

Decurso de Prazo

30/08/2023, 10:41

Publicação

30/08/2023, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:40

Expedição de documento

28/08/2023, 13:27

Publicação

28/08/2023, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 08:51

Expedição de documento

24/08/2023, 14:30

Expedição de documento

24/08/2023, 14:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2023, 13:14

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 10:03

Decurso de Prazo

18/08/2023, 08:44

Decurso de Prazo

18/08/2023, 08:44

Petição (Contra-razões)

16/08/2023, 17:10

Publicação

10/08/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:25

Expedição de documento

07/08/2023, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2023, 15:51

Publicação

04/08/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 02:44

Expedição de documento

02/08/2023, 18:24

Expedição de documento

02/08/2023, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 18:12

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 09:45

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:26

Expedição de documento

13/07/2023, 16:35

Mero expediente

13/07/2023, 16:01

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 15:54

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

14/06/2023, 03:53

Decurso de Prazo

14/06/2023, 03:53

Decurso de Prazo

14/06/2023, 03:53

Publicação

19/05/2023, 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 20:44

Expedição de documento

17/05/2023, 22:01

Expedição de documento

17/05/2023, 22:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2023, 15:38

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:47

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:31

Decurso de Prazo

25/04/2023, 04:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 18:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:02

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 16:55

Expedição de documento

31/03/2023, 14:45

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:42

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2023, 15:29

Publicação

24/03/2023, 00:50

Publicação

24/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:50

Expedição de documento

22/03/2023, 10:54

Expedição de documento

22/03/2023, 10:54

Expedição de documento

22/03/2023, 10:54

Expedição de documento

22/03/2023, 10:54

de pré-executividade

21/03/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 16:18

Ato ordinatório

03/03/2023, 16:17

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:44

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:44

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:44

Publicação

12/12/2022, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 00:24

Expedição de documento

06/12/2022, 08:16

Expedição de documento

06/12/2022, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 19:06

Ato ordinatório

30/11/2022, 19:06

Desarquivamento

30/11/2022, 19:04

Definitivo

25/11/2022, 19:04

Arquivamento

24/11/2022, 07:24

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 13:28

Desarquivamento

22/11/2022, 13:20

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/11/2022, 17:52

Provisório

12/08/2022, 15:08

Desarquivamento

12/08/2022, 15:07

Provisório

02/02/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 19:24

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 17:42

Decurso de Prazo

01/12/2021, 06:35

Mudança de Classe Processual

04/11/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 10:28

Expedição de documento

05/10/2021, 21:41

Ato ordinatório

05/10/2021, 21:39

Recebimento

05/10/2021, 21:38

Ato ordinatório

04/10/2021, 15:17

Publicação

03/09/2021, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 03:36

Expedição de documento

01/09/2021, 12:57

Mudança de Classe Processual

01/09/2021, 12:57

Remessa

01/09/2021, 09:53

Entrega em carga/vista

23/02/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 14:36

Entrega em carga/vista

18/11/2020, 16:39

Expedição de documento

18/11/2020, 16:29

Definitivo

25/07/2020, 19:54

Expedição de documento

09/06/2020, 11:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:02

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

16/10/2019, 12:18

Expedição de documento

16/10/2019, 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2019, 18:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 17:43

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 18:12

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 17:03

Expedição de documento

11/12/2018, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 14:31

Ato ordinatório

17/04/2018, 10:08

Documento

12/04/2018, 16:27

Documento

12/04/2018, 16:25

Ato ordinatório

09/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

09/04/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 18:15

Expedição de documento

04/04/2018, 14:22

Expedição de documento

22/03/2018, 15:29

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 15:14

Expedição de documento

08/03/2018, 14:16

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:50

Ato ordinatório

27/07/2017, 14:08

Documento

10/07/2017, 12:48

Ato ordinatório

04/07/2017, 12:54

Expedição de documento

30/06/2017, 18:31

Ato ordinatório

26/04/2017, 13:19

Expedição de documento

25/04/2017, 17:44

Expedição de documento

24/01/2017, 18:13

Documento

22/09/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 10:46

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 10:46

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 12:19

Mero expediente

12/09/2015, 17:36

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 14:59

Expedição de documento

19/06/2015, 18:19

Expedição de documento

09/06/2015, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 18:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 17:39

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 09:21

Expedição de documento

14/11/2014, 09:19

Documento

07/08/2014, 18:09

Expedição de documento

22/07/2014, 18:24

Expedição de documento

21/07/2014, 17:12

Expedição de documento

28/05/2014, 18:13

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 10:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/03/2014, 10:21

Remessa (outros motivos)

30/03/2014, 10:12

Expedição de documento

28/03/2014, 19:46

Ato ordinatório

20/02/2014, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 17:18

Ato ordinatório

02/09/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 16:02

Expedição de documento

03/07/2012, 13:22

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 15:02

Ato ordinatório

28/03/2012, 11:04

Ato ordinatório

28/03/2012, 11:04

Ato ordinatório

06/03/2012, 16:08

Ato ordinatório

06/03/2012, 14:42

Ato ordinatório

28/02/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 11:34

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2012, 12:50

Ato ordinatório

10/02/2012, 08:37

Ato ordinatório

01/02/2012, 13:19

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 13:14

Expedição de documento

02/08/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 17:21

Ato ordinatório

29/07/2011, 18:41

Ato ordinatório

29/07/2011, 18:39

Ato ordinatório

30/06/2011, 18:33

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 10:16

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 10:16

Ato ordinatório

11/02/2011, 22:01

Ato ordinatório

10/05/2010, 13:40

Ato ordinatório

17/02/2010, 14:47

Ato ordinatório

12/02/2010, 17:02

Documento

09/02/2010, 14:47

Ato ordinatório

22/01/2010, 19:27

Ato ordinatório

22/01/2010, 19:15

Ato ordinatório

11/11/2008, 17:30

Ato ordinatório

11/11/2008, 14:35

Mandado

11/11/2008, 14:34

Ato ordinatório

11/11/2008, 13:59

Ato ordinatório

06/11/2008, 08:24

Expedição de documento

03/11/2008, 16:33

Expedição de documento

03/11/2008, 15:49

Ato ordinatório

20/08/2008, 07:38

Ato ordinatório

15/08/2008, 17:58

Entrega em carga/vista

15/08/2008, 17:56

Mero expediente

15/08/2008, 14:38

Entrega em carga/vista

15/08/2008, 12:58

Conclusão (para despacho)

12/08/2008, 17:08

Ato ordinatório

05/08/2008, 14:08

Ato ordinatório

01/08/2008, 08:42

Documento

25/07/2008, 14:08

Ato ordinatório

22/07/2008, 13:56

Ato ordinatório

17/07/2008, 15:40

Ato ordinatório

17/07/2008, 13:09

Mandado

17/07/2008, 13:05

Ato ordinatório

14/07/2008, 13:36

Ato ordinatório

07/07/2008, 17:41

Expedição de documento

03/07/2008, 15:58

Expedição de documento

03/07/2008, 15:58

Expedição de documento

20/06/2008, 13:22

Ato ordinatório

18/04/2008, 10:15

Ato ordinatório

18/04/2008, 10:15

Ato ordinatório

18/04/2008, 10:14

Documento

19/03/2008, 10:19

Ato ordinatório

18/03/2008, 18:06

Ato ordinatório

17/03/2008, 13:29

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2008, 17:05

Ato ordinatório

04/03/2008, 14:01

Ato ordinatório

03/03/2008, 15:56

Mandado

03/03/2008, 15:55

Ato ordinatório

14/02/2008, 16:35

Ato ordinatório

11/02/2008, 14:59

Ato ordinatório

12/12/2007, 13:35

Ato ordinatório

03/12/2007, 10:16

Expedição de documento

26/11/2007, 15:54

Expedição de documento

26/11/2007, 15:54

Ato ordinatório

17/10/2007, 10:15

Ato ordinatório

16/10/2007, 14:10

Ato ordinatório

11/10/2007, 17:06

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 14:45

Mero expediente

10/10/2007, 12:32

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 09:26

Expedição de documento

27/09/2007, 13:29

Ato ordinatório

27/09/2007, 13:20

Ato ordinatório

26/09/2007, 13:19

Ato ordinatório

21/08/2007, 15:00

Ato ordinatório

17/08/2007, 15:31

Documento

16/08/2007, 14:59

Ato ordinatório

16/08/2007, 14:58

Expedição de documento

09/08/2007, 13:55

Ato ordinatório

01/08/2007, 15:35

Ato ordinatório

25/06/2007, 17:30

Ato ordinatório

25/06/2007, 16:56

Ato ordinatório

25/06/2007, 16:56

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 08:06

Mero expediente

19/06/2007, 14:02

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 18:24

Conclusão (para despacho)

18/06/2007, 18:05

Ato ordinatório

18/06/2007, 16:38

Ato ordinatório

17/06/2007, 10:46

Expedição de documento

15/06/2007, 08:10

Expedição de documento

15/06/2007, 08:10

Ato ordinatório

13/06/2007, 08:27

Ato ordinatório

12/06/2007, 16:56

Expedição de documento

07/06/2007, 14:12

Expedição de documento

07/06/2007, 14:11

Ato ordinatório

01/06/2007, 15:51

Ato ordinatório

01/06/2007, 10:34

Documento

31/05/2007, 15:51

Ato ordinatório

31/05/2007, 15:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/05/2007, 10:44

Ato ordinatório

29/05/2007, 10:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2007, 10:16

Ato ordinatório

10/05/2007, 08:32

Ato ordinatório

08/05/2007, 16:02

Mandado

08/05/2007, 16:02

Ato ordinatório

02/05/2007, 15:42

Ato ordinatório

27/04/2007, 12:45

Ato ordinatório

02/04/2007, 14:31

Expedição de documento

28/03/2007, 14:43

Expedição de documento

28/03/2007, 14:43

Ato ordinatório

22/03/2007, 15:47

Ato ordinatório

01/03/2007, 15:15

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 17:52

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 16:45

Ato ordinatório

25/01/2007, 16:42

Ato ordinatório

24/01/2007, 16:43

Entrega em carga/vista

24/01/2007, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2007, 14:11

Entrega em carga/vista

22/12/2006, 16:38

Ato ordinatório

22/12/2006, 16:30

Expedição de documento

22/12/2006, 16:30

Ato ordinatório

22/12/2006, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/12/2006, 14:11

Ato ordinatório

21/12/2006, 16:46

Ato ordinatório

21/12/2006, 16:46

Distribuição (sorteio)

21/12/2006, 14:11