Petição Criminal 1000089-49.2022.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

MAROQ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTO GARCAS

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/GO 44626·CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDO VIANA LOPES

OAB/GO 33259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:32

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:31

Decorrido prazo de MAROQ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:10

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de 10.000 litros de herbicida Reglone – lote 0304-21-54000, descritos na nota fiscal nº 000.000.679 de emissão da empresa GCA – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, com valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), e 5.000 litros de Reglone BL20, descritos na nota fiscal nº 000003275 de emissão da empresa SD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, com valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), apreendidos em 21 de janeiro de 2022.

26/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 12:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:42

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:38

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

21/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:32

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:31

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 11:24

Despacho

•06/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de MAROQ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:10

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de 10.000 litros de herbicida Reglone – lote 0304-21-54000, descritos na nota fiscal nº 000.000.679 de emissão da empresa GCA – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, com valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), e 5.000 litros de Reglone BL20, descritos na nota fiscal nº 000003275 de emissão da empresa SD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, com valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), apreendidos em 21 de janeiro de 2022.

26/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 12:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:42

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:45

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:12

Decisão

•25/01/2023, 12:49