Execução de Alimentos 1005817-66.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução de Alimentos 1005817-66.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/06/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 18:36

Definitivo

10/10/2023, 12:35

Trânsito em julgado

10/10/2023, 12:35

Desarquivamento

10/10/2023, 12:28

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:53

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:51

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:56

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:21

Petição (Resposta)

30/08/2023, 15:30

Publicação

28/08/2023, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1005817-66.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSIANE DE ARAUJO ALVES MACEDO EXECUTADO: ANDRE LUIZ SANTOS ORMOND Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposto por THIAGO VINICIUS MACEDO ORMOND, representado por sua genitora JOSIANE DE ARAUJO ALVES MACEDO, em face de ANDRÉ LUIZ SANTOS ORMOND. 2. O feito tramitou regularmente, derradeiramente, há informação nos autos do latente ABANDONO do feito pela parte requerente, haja vista que a mesma foi intimada através do seu advogado para informar o endereço atualizado do executado (Id. 116787389), não se manifestou, conduta esta que permite concluir que o provimento judicial não é mais útil, adequado e/ou necessário. 3. É o relato do necessário. DECIDO. 4. Mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC), dessarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário in casu, imperioso é extinguir o feito sem mergulhar no mérito da causa. 5. Esse é o pensamento jurisprudencial pátrio, a saber: “No sistema processual civil brasileiro vige o princípio da inércia da jurisdição (art. 2º, do CPC), sendo a petição inicial o que fixa o objeto e o limite da lide (art. 264 do CPC)” (ApCiv 2007.013906-5, rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 14.12.07, TJSC) DISPOSITIVO. 6. Pelo exposto, forte na disposição do inciso III do artigo 485 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. 7. Sem custas e honorários. 8. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. 9. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1005817-66.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOSIANE DE ARAUJO ALVES MACEDO EXECUTADO: ANDRE LUIZ SANTOS ORMOND Vistos. 1. Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposto por THIAGO VINICIUS MACEDO ORMOND, representado por sua genitora JOSIANE DE ARAUJO ALVES MACEDO, em face de ANDRÉ LUIZ SANTOS ORMOND. 2. O feito tramitou regularmente, derradeiramente, há informação nos autos do latente ABANDONO do feito pela parte requerente, haja vista que a mesma foi intimada através do seu advogado para informar o endereço atualizado do executado (Id. 116787389), não se manifestou, conduta esta que permite concluir que o provimento judicial não é mais útil, adequado e/ou necessário. 3. É o relato do necessário. DECIDO. 4. Mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC), dessarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário in casu, imperioso é extinguir o feito sem mergulhar no mérito da causa. 5. Esse é o pensamento jurisprudencial pátrio, a saber: “No sistema processual civil brasileiro vige o princípio da inércia da jurisdição (art. 2º, do CPC), sendo a petição inicial o que fixa o objeto e o limite da lide (art. 264 do CPC)” (ApCiv 2007.013906-5, rel. Des. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 14.12.07, TJSC) DISPOSITIVO. 6. Pelo exposto, forte na disposição do inciso III do artigo 485 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. 7. Sem custas e honorários. 8. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. 9. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

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