Execução de Título Extrajudicial 1051844-83.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1051844-83.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: SAMARA GONÇALVES SANTANA AUTOS: Nº 1051844-83.2023.8.11.0001 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em desfavor de SAMARA GONÇALVES SANTANA. No Id. 193762106, as partes celebraram acordo, pugnaram pela sua homologação e extinção do feito, bem como informaram os dados bancários da parte Exequente. No Id. 196741738, foi anexado aos autos o relatório do bloqueio realizado via Sistema SISBAJUD. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos verifica-se que as partes, devidamente representadas por seus procuradores, celebraram acordo, estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnaram pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Tendo em vista que as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no Id. 193762106, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, e 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento até o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da parte Exequente, conforme dados bancários indicados no Id. 193762106. Havendo valor remanescente, PROMOVAM-SE o desbloqueio ou EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte Executada, caso necessário INTIME-SE a parte para fornecer os dados bancários. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Cuiabá/MT, 24 de junho de 2025 ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA EXECUTADO: SAMARA GONCALVES SANTANA AUTOS: Nº 1051844-83.2023.8.11.0001 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em desfavor de SAMARA GONCALVES SANTANA. No Id. 177871727, as partes celebraram acordo e pugnaram pela sua homologação e extinção do feito. No Id. 177873977 foram informados os dados bancários do Exequente para depósito do valor de R$ 100,00 (cem reais) bloqueado via Sistema SISBAJUD (BANCO SICREDI, AGÊNCIA: 0804, CONTA CORRENTE: 24372-7, TITULAR DA CONTA: PACIFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICO LIMITADA, CNPJ: 40362958/0001-47. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos verifica-se que as partes, devidamente representadas por seus procuradores, celebraram acordo, estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnaram pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Tendo em vista que as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no Id. 177871727, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, b, e 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO até o valor de R$ 100,00 (cem reais), em favor do Exequente, conforme dados bancários indicados no Id. 177873977. Havendo valor remanescente, PROMOVAM-SE o desbloqueio. Protocolo em anexo. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as baixas de estilo. Cuiabá/MT, 15 de janeiro de 2025 ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1051844-83.2023.8.11.0001.. CREDOR: PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA DEVEDOR: SAMARA GONCALVES SANTANA Vistos. Determino a citação do devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado. Decorrido o prazo concedido ao devedor para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora on line de bens, venham os autos conclusos, do contrário, expeça-se o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - O devedor, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; e - O credor, de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009, in verbis: ENUNCIADO 126 - Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC). IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, defiro as benesses do Art. 212 do CPC. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

15/03/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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