Execução Fiscal 0018725-29.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 16.441,59

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALQUIR JOSE GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 11/09/2023

01/12/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:51

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:56

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 11/09/2023

01/12/2023, 14:41

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 09:54

Sentença

•20/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:51

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de MARLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de VALQUIR JOSE GONCALVES em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:15

Publicado Citação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0018725-29.2015.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 16.441,59 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA GUANABARA, N 55, CIDADE VERDE,

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:57

Processo Desarquivado

25/10/2022, 13:15

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 06:41

Recebidos os autos

19/04/2022, 06:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:45

Juntada de Petição de expediente

11/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2019, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:29

Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

15/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:14

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

26/11/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2017, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2015, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2015, 01:10