Execução de Título Extrajudicial 1000039-49.2020.8.11.0049 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000039-49.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo n. 1000039-49.2020.8.11.0049 BANCO BRADESCO S.A. JIOVANY MESSIAS SANTOS NASCIMENTO MENDONCA Embora já tenha sido realizada citação por edital, a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, apontou a existência de endereço localizado no sistema SISREG que, segundo alega, não teria sido objeto de diligência. Compulsando os autos, verifico que: a) O endereço indicado pela Defensoria (Rua 65, nº 369, Bairro Setor Oeste, CEP: 78645-000, Vila Rica-MT) é substancialmente idêntico ao endereço da inicial (Rua Sessenta e Cinco, nº 369, Setor Oeste, Quadra 109, LT 24, CEP: 78845-000, Vila Rica/MT); b) O telefone indicado é o mesmo: (66) 98427-3547; c) A própria Defensoria não conseguiu contato telefônico; d) Houve devolução de AR com a informação "destinatário desconhecido". Não obstante, por cautela e para evitar futuras alegações de nulidade, determino: Expedição de novo mandado de citação para o endereço: Rua 65, nº 369, Bairro Setor Oeste, CEP: 78645-000, Vila Rica-MT. O Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente se o endereço corresponde ao mesmo já diligenciado anteriormente. Caso positiva a citação, intime-se o executado da penhora realizada, abrindo-se prazo para manifestação (art. 854, §3º, CPC). Intime-se o exequente para recolhimento das custas de diligência em até 15 dias. Cumpra-se. Vila Rica/MT, datado eletronicamente. Ana Emília Moreira de Oliveira Gadelha Juíza de Direito Substituta

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 18:50

Documento

05/12/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:33

Decurso de Prazo

15/10/2025, 02:57

Publicação

08/10/2025, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 08:59

Expedição de documento

07/10/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000039-49.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JIOVANY MESSIAS SANTOS NASCIMENTO MENDONCA DECISÃO Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao último valor atualizado pelo exequente nos autos. Foi parcialmente positiva a penhora on-line de valores, nos termos do extrato anexado no evento antecedente. Por sua vez, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora; prazo de 5 dias para eventual manifestação (art. 854, §3°, do CPC). Superado o prazo anterior, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias. Com as respostas, renove-se a conclusão para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 01:03

Expedição de documento

03/10/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000039-49.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JIOVANY MESSIAS SANTOS NASCIMENTO MENDONCA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Jiovany Messias Santos Nascimento Mendonça, visando o recebimento do valor de R$ 67.465,84. Após tentativas infrutíferas de localização do executado, foi determinada sua citação por edital, realizada conforme certidão nos autos. Nomeada a Defensoria Pública como curadora especial, esta apresentou manifestação alegando, preliminarmente, a nulidade da citação por edital e, no mérito, contestou por negativa geral, impugnando a autenticidade da assinatura do executado no título. É o relatório. Decido. A curadora especial sustenta a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização do executado, notadamente por não terem sido realizadas buscas em sistemas como ENERGISA, Concessionária de Água e DATAPREV. Aduz ainda que, consultando o sistema SISREG, localizou outro endereço (Rua 65, nº 369, Bairro Setor Oeste, CEP: 78645-000, Vila Rica-MT), no qual não teria havido tentativa de localização do executado. Sem razão, contudo. Compulsando os autos, verifica-se que todas as diligências possíveis foram empreendidas para localização do executado. Foram realizadas pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo e expedido mandado de citação no endereço indicado na inicial, o qual restou infrutífero, conforme certidão do Oficial de Justiça. Ademais, em que pese a alegação da curadora especial, observo que o endereço por ela indicado como "novo" (Rua 65, nº 369, Bairro Setor Oeste) é essencialmente o mesmo já diligenciado nos autos, apenas com variação na grafia (Rua Sessenta e Cinco, nº 369, Setor Oeste, Quadra 109, LT 24), conforme consta na qualificação do próprio executado na petição apresentada pela Defensoria Pública. Tanto é assim que o telefone indicado (66) 98427-3547 é idêntico nos dois casos. Ressalto que a própria Defensoria Pública informou que tentou contato com o executado no telefone mencionado, sem sucesso. Portanto, tendo sido realizadas diligências suficientes para a tentativa de localização do executado, rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital. A curadora especial impugna a autenticidade da assinatura constante no contrato, invocando a aplicação do Tema Repetitivo 1061 do STJ e o art. 6º, VIII, do CDC. De fato, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Contudo, no caso em análise, não se trata de impugnação específica e fundamentada da assinatura do executado, mas de alegação genérica formulada pelo curador especial, sem qualquer elemento concreto que coloque em dúvida a autenticidade do documento. A impugnação da assinatura deve ser realizada de forma específica, indicando elementos concretos que possam demonstrar a falsidade, não sendo suficiente a mera alegação genérica, especialmente quando apresentada pelo curador especial, que não possui conhecimento direto dos fatos. Além disso, o título executivo apresentado goza de presunção de legitimidade, sendo ônus do executado apresentar elementos mínimos que coloquem em dúvida a autenticidade do documento, o que não ocorreu no caso. Portanto, rejeito a impugnação genérica à autenticidade da assinatura e o pedido de inversão do ônus da prova. Quanto à contestação por negativa geral apresentada pela curadora especial, com base no art. 341, parágrafo único, do CPC, esta não apresenta elementos suficientes para afastar a exigibilidade do título executivo extrajudicial que embasa a presente execução. O título executivo apresentado pelo exequente preenche todos os requisitos legais de validade e eficácia, não tendo sido apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente. Ante o exposto: a) rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital; b) rejeito a impugnação à autenticidade da assinatura e o pedido de inversão do ônus da prova; c) rejeito a contestação por negativa geral apresentada pela curadora especial. Intime-se a parte exequente apresentar memória atualizada do débito, no prazo de 15 dias, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXECUTADO: JIOVANY MESSIAS SANTOS NASCIMENTO MENDONCA, Cpf: 411.612.462-15, brasileiro, solteiro, motorista Endereço: Atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADES: 1. EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 67.465,84, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. DESPACHO/DECISÃO: "Vistos. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA DE VILA RICA AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO IVAN LUCIO AMARANTE PROCESSO n. 1000039-49.2020.8.11.0049 Valor da causa: R$ 67.465,84 ESPÉCIE: [Mútuo]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Bairro: Vila Yara, Cidade: OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO/ Cite-se a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, após transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando o Executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao Exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certar. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOILMA SANTOS SANTIAGO, digitei. VILA RICA, 7 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Técnica Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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