Execução de Título Extrajudicial 0002331-27.2004.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002331-27.2004.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:09

Decurso de Prazo

25/02/2026, 12:19

Desarquivamento

09/02/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:47

Publicação

30/01/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002331-27.2004.8.11.0003.. EXEQUENTE: DUILIO PIATO JUNIOR EXECUTADO: VANIR HAITO, MARTA SILVA OLIVEIRA Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte exequente noticiou o falecimento de um dos executados, Vanir Haito, ocorrido no ano de 2022, conforme informação obtida em consulta ao cadastro da Receita Federal, bem como afirmou ter diligenciado, sem êxito, na localização da certidão de óbito, de eventual inventário e de herdeiros, requerendo, ao final, a suspensão do feito pelo prazo de seis meses para viabilizar a adoção das providências necessárias à regularização do polo passivo. A morte de uma das partes constitui causa legal de suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, competindo ao Juízo, uma vez ciente do óbito, determinar a suspensão e oportunizar à parte interessada a promoção da citação do espólio, sucessores ou herdeiros, na forma dos parágrafos primeiro e segundo do referido dispositivo legal. No caso concreto, demonstrada a ocorrência do óbito e a impossibilidade momentânea de identificação do espólio ou sucessores, revela-se adequada a suspensão do processo pelo prazo requerido, a fim de resguardar o devido processo legal e evitar nulidade dos atos processuais. Diante do exposto, com fundamento no artigo 313, inciso I, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido para suspender o presente feito pelo prazo de seis meses, devendo a parte exequente, nesse interregno, adotar as providências necessárias à identificação e citação do espólio, sucessor ou herdeiros do executado falecido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 16:13

Expedição de documento

28/01/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 21:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:35

Publicação

17/12/2025, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002331-27.2004.8.11.0003.. EXEQUENTE: DUILIO PIATO JUNIOR EXECUTADO: VANIR HAITO, MARTA SILVA OLIVEIRA Vistos e examinados. DEFIRO, como requerido, o pedido para busca no sistema SNIPER, conforme documentos a seguir juntados. Diante do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, pugnando o que entender de direito para o andamento do feito, mormente para indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

16/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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