Procedimento Comum Cível 1001504-42.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.285,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ZIULENE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Terceiro

JORACI LEITE DA SILVA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HEMELLY BURATTO

OAB/MT 12243·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE

OAB/MT 10955·CPF·Representa: Autor

THAIS SILVA ESQUIAPATI

OAB/SP 384530·CPF·Representa: Réu

CATIANE ZAATREH CENTURION

OAB/MT 21975·CPF·Representa: Réu

CARINE LESEUX

OAB/MT 25167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ZIULENE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Terceiro

JORACI LEITE DA SILVA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORACI LEITE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Devolvidos os autos

07/11/2025, 20:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 20:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2025, 00:45

Juntada de Certidão

07/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2025, 08:23

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:43

Baixa Administrativa

17/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(214)

Devolvidos os autos

07/11/2025, 20:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 20:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2025, 00:45

Juntada de Certidão

07/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•11/04/2019, 17:41

Decisão

•24/05/2019, 18:07

15/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2025, 08:23

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:43

Baixa Administrativa

17/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:05

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 08:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JORACI LEITE DA SILVA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:57

Audiência de instrução realizada em/para 29/08/2024 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

29/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de ZIULENE ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 11:55

Expedição de Mandado

26/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:43

Expedição de Mandado

09/08/2024, 15:39

Recebimento do CEJUSC.

08/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2024, 15:21

Audiência de mediação realizada em/para 02/08/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

08/08/2024, 15:13

Juntada de Termo de audiência

02/08/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Termo de audiência

02/08/2024, 14:22

Desentranhado o documento

02/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/07/2024, 13:24

Recebidos os autos.

31/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de diligência

30/07/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de ZIULENE ALVES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 16:40

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 16:15

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:12

Audiência de mediação redesignada em/para 02/08/2024 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

16/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 14:05

Audiência de instrução redesignada em/para 29/08/2024 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

15/07/2024, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 08:17

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2023, 18:37

Recebimento do CEJUSC.

24/03/2023, 18:37

Audiência de conciliação realizada em/para 28/05/2019 13:30, 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

24/03/2023, 16:11

Juntada de Termo de audiência

24/03/2023, 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

17/03/2023, 12:02

Recebidos os autos.

17/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 09:29

Decorrido prazo de ZIULENE ALVES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de ZIULENE ALVES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão

13/02/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 13:30

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001504-42.2019.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Certidão , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Certifico nos autos que fica designado o dia 22 de março de 2023 ás 13h00min, para audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Lucas do Rio Verde/MT (CEJUSC), por videoconferência, devendo as partes comparec

26/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado

25/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:58

Audiência de mediação designada em/para 22/03/2023 13:00, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

25/01/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:46

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:58

Publicado Despacho em 19/10/2022.

27/10/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de ZIULENE ALVES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:22

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:22

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:52

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 20/10/2022 17:00 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

22/09/2022, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/02/2021, 14:22

Conclusos para decisão

19/01/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:33

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 16:50

Publicado Despacho em 28/09/2020.

01/10/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:56

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:34

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:12

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 16:31

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de diligência

29/02/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:22

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2020

18/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2020, 16:55

Conclusos para decisão

16/01/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:59

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2019, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 08:03

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 08:03

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 08:03

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 01:59

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 01:53

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2019, 18:07

Conclusos para decisão

24/05/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:50

Decorrido prazo de HEMELLY BURATTO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:05

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 13:30 2ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

12/04/2019, 12:27

Concedida a Medida Liminar

11/04/2019, 17:41

Conclusos para decisão

03/04/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 13:41

Despacho

•30/10/2019, 18:00

Decisão

•14/02/2020, 16:55

Despacho

•25/05/2020, 19:08

Despacho

•24/09/2020, 13:56

Decisão

•22/09/2022, 09:37

Despacho

•05/10/2022, 10:33

Despacho

•17/10/2022, 16:50

Decisão

•15/07/2024, 17:26

Decisão

•15/07/2024, 17:26

Decisão

•29/08/2024, 17:57

Decisão

•29/08/2024, 17:57

Sentença

•17/06/2025, 17:43

Sentença

•17/06/2025, 17:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/04/2019, 17:41

Decisão

•24/05/2019, 18:07

Despacho

•30/10/2019, 18:00

Decisão

•14/02/2020, 16:55

Despacho

•25/05/2020, 19:08

Despacho

•24/09/2020, 13:56

Decisão

•22/09/2022, 09:37

Despacho

•05/10/2022, 10:33

Despacho

•17/10/2022, 16:50

Decisão

•15/07/2024, 17:26

Decisão

•15/07/2024, 17:26

Decisão

•29/08/2024, 17:57

Decisão

•29/08/2024, 17:57

Sentença

•17/06/2025, 17:43

Sentença

•17/06/2025, 17:43

Recurso de sentença

•14/07/2025, 08:23

Acórdão

•12/09/2025, 19:20

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•21/09/2025, 16:14