Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/12/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
CLAUDINEI BENTO SOARES
Autor
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
AILSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILSON PAULINO RAMOS
OAB/MT 7452·CPF·Representa: Autor
CAROLINE ARAUJO DE ALMEIDA OLIVEIRA
OAB/MT 10984·CPF·Representa: Autor
MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO
OAB/MT 16291·CPF·Representa: Autor
KATIA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DINIZ
OAB/MT 4481·CPF·Representa: Autor
ROSEANY BARROS DE LIMA
OAB/MT 7959·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
09/07/2025, 11:10
Definitivo
15/04/2025, 09:12
Decurso de Prazo
20/02/2025, 02:06
Decurso de Prazo
23/01/2025, 02:07
Publicação
03/12/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCESSO N°: 0042360-24.2012.8.11.0041 (PJE 03)
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a Central de Arquivo vem realizando o desarquivamento de diversos processos com base em premissa totalmente equivocada, qual seja, ausência de julgamento do feito (ID nº. 126903623), todavia diferentemente do apontado pelo referido setor, denota-se que a tutela jurisdicional foi entregue e o referido feito julgado, inclusive, com o trânsito em julgado do feito (ID: 61886023 pág. 74/80 do PDF). Considerando o julgamento do feito, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.
29/11/2024, 00:00
Expedição de documento
28/11/2024, 16:42
Expedição de documento
28/11/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 15:07
Decurso de Prazo
22/05/2024, 01:09
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:17
Publicação
19/04/2024, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 10 dias. 2. Em havendo interesse, poderão trazer o termo diretamente aos autos para exame e homologação ou, caso prefiram a realização de audiência, informem para a remessa ao CEJUSC. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCESSO N°: 0042360-24.2012.8.11.0041 (PJE 03)
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a Central de Arquivo vem realizando o desarquivamento de diversos processos com base em premissa totalmente equivocada, qual seja, ausência de julgamento do feito (ID nº. 126903623), todavia diferentemente do apontado pelo referido setor, denota-se que a tutela jurisdicional foi entregue e o referido feito julgado, inclusive, com o trânsito em julgado do feito (ID: 61886023 pág. 74/80 do PDF). Considerando o julgamento do feito, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. Cuiabá/MT, 27 de novembro de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.
29/11/2024, 00:00
Expedição de documento
28/11/2024, 16:42
Expedição de documento
28/11/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
03/06/2024, 15:07
Decurso de Prazo
22/05/2024, 01:09
Decurso de Prazo
14/05/2024, 01:17
Publicação
19/04/2024, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 3º, §3º e art. 139, V, ambos do CPC/15, e ainda, a Resolução nº. 125/2010, bem como o Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), os quais pedem aos juízos que envidem esforços na construção de acordos, a fim de cumprir a meta 03 do CNJ, DETERMINO: 1. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de um acordo, no prazo de 10 dias. 2. Em havendo interesse, poderão trazer o termo diretamente aos autos para exame e homologação ou, caso prefiram a realização de audiência, informem para a remessa ao CEJUSC. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
18/04/2024, 00:00
Expedição de documento
17/04/2024, 18:29
Expedição de documento
17/04/2024, 18:29
Conclusão (para decisão)
13/12/2023, 17:10
Remessa (outros motivos)
13/12/2023, 16:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023, 16:37
Ato ordinatório
13/12/2023, 16:37
Decurso de Prazo
07/12/2023, 00:30
Decurso de Prazo
02/12/2023, 21:42
Decurso de Prazo
02/12/2023, 21:42
Decurso de Prazo
30/11/2023, 04:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023, 11:16
Publicação
07/11/2023, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos, etc. Considerando os termos do Ofício Circular nº 06/2023-NUPMEC-PRES, oriundo da E. Presidência do C. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçado pelo Ofício Circular nº 2628/2023-DJA/CGJ (CIA nº 0004061-18.2023.8.11.0000), proveniente da E. Corregedoria-Geral de Justiça desse Estado, os quais enfatizam a necessidade de se envidar esforços para a construção de acordos, em observância à Meta 3 do Colendo Conselho Nacional de Justiça, determino a remessa do presente feito ao CEJUSC Fazenda Pública para esse mister, e, após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 02 de novembro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
06/11/2023, 00:00
Expedição de documento
03/11/2023, 14:18
Expedição de documento
03/11/2023, 14:18
Conclusão (para julgamento)
31/10/2023, 09:14
Ato ordinatório
31/10/2023, 09:09
Remessa (outros motivos)
24/08/2023, 13:41
Desarquivamento
24/08/2023, 13:41
Documento
24/08/2023, 13:41
Ato ordinatório
23/08/2023, 16:10
Ato ordinatório
12/06/2023, 17:48
Ato ordinatório
07/06/2023, 13:52
Remessa (outros motivos)
01/01/2023, 00:59
Definitivo
01/12/2022, 07:26
Decurso de Prazo
01/12/2022, 00:40
Decurso de Prazo
06/11/2022, 17:34
Publicação
05/10/2022, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022, 05:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 0042360-24.2012.8.11.0041 (PJE 5)
Vistos, etc. Sem mais delongas, ante o término da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2022. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO