Execução Fiscal 0007280-45.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.491,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

VALDENICE ATAIDE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

05/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 11:35

Processo Desarquivado

04/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 04:39

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2024, 02:13

Recebidos os autos

05/10/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 17:53

Recurso de sentença

•23/06/2022, 09:51

Processo Desarquivado

04/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 04:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 22:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/02/2024, 18:59

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 04:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 14:58

Expedição de Mandado

13/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de antecedentes criminais

26/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:32

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:15

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 16:59

Juntada de decisão

30/01/2023, 16:59

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:59

Juntada de intimação

30/01/2023, 16:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 16:59

Devolvidos os autos

30/01/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 24 de janeiro de 2023.

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão

17/03/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2021, 12:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:15

Recebidos os autos

30/09/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/09/2021, 01:13

Definitivo (Arquivamento)

12/09/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/09/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2014, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2013, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

05/08/2012, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2012, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

09/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/11/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2011, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:00

Decisão

•24/01/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:15

Despacho

•06/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:53

Decisão

•21/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 06:56

Decisão

•29/02/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 04:38

Sentença

•05/07/2024, 17:34

Sentença

•05/07/2024, 17:34