Execução de Título Extrajudicial 0037691-20.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0037691-20.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0037691-20.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: HELO SAUDE E BELEZA LTDA - ME, CLAUDIO ANDRE CANABARRO RODIGHERI, ELOINA OKAZAKI RODIGHERI Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. No Id. 36319724 foi lavrado o termo de penhora do imóvel urbano, registrado no Cartório do 6º Ofício sob o n. 51.415, de propriedade do executado Claudio Andre Canabarro Rodigheri. No Id. 135087016 a Oficiala de Justiça Isabela Brito informa a impossibilidade de proceder a avaliação do bem, considerando a falta de conhecimentos técnicos. Na petição Id. 135188513 os executados pleiteiam pelo encaminhamento dos autos à Contadoria para apuração do valor do débito. Por sua vez, na petição Id. 137579485 o Banco requer a nomeação de perito avaliador. Desta feita, nomeio o perito Anderson Guimarães Yamaoka, residente à Avenida Brasil, Quadra 51, Casa 15, Cuiabá/MT, telefone: (65) 99611-9442, endereço eletrônico: [email protected], determinando sua intimação para apresentar a proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Com a proposta, intime-se o Banco para que efetue o pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on line. Tudo cumprido, retornem-me os autos conclusos para designação do início dos trabalhos. No que tange ao pleito formulado pela parte devedora no Id.135188513, indefiro, notadamente ao constatar que o credor não possui interesse em entabular acordo. Consigno, ainda, que nos termos do art. 504, §1º da C.N.G.C/MT a integralidade dos honorários periciais somente será levantada após a resposta de possíveis esclarecimentos solicitados pelas partes. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr.(a) oficial de justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, e requerer o que entender de direito acerca da petição ID.135188513, do polo passivo. Outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo a Parte Autora para no mesmo prazo acima, nos termos da Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico www.arrecadacao.tjmt.jus.br. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0037691-20.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: HELO SAUDE E BELEZA LTDA - ME, CLAUDIO ANDRE CANABARRO RODIGHERI, ELOINA OKAZAKI RODIGHERI Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados deram-se por citados ao acostarem os instrumentos procuratórios na petição Id. 36319724 - Págs. 73/74. Por meio da petição Id. 89183490 as causídicas dos executados informam que não foram habilitadas no processo eletrônico, e consequentemente não foram intimadas dos atos após a digitalização do feito. Da análise dos autos constata-se que desde a digitalização do feito, apenas houve a intimação das partes para manifestar acerca do processo digitalizado e suas eventuais inconsistências, bem como a expedição do mandado de avaliação do imóvel matriculado sob o n. 51.415, cujo termo de penhora já havia sido expedido no Id. 36319724 - Pág. 106 (autos físicos), salientando que a avaliação sequer chegou a ser realizada, como se vê na certidão Id. 88053039. De qualquer forma, com o fito de evitar eventuais nulidades, intimo os executados por meio de suas advogadas, via DJE, para manifestarem sobre a regularidade do processo, no prazo de 05 dias. No que tange à arguição de que a parte executada juntou e indicou imóvel à penhora no ano de 2018, bem como outras manifestações que não constam no presente feito, ressalta-se que em diligência ao sistema APOLO não consta qualquer lembrete de petição a ser juntada. Ademais, na petição Id. 93722850 do Banco, não é possível concluir se este concorda com o imóvel ofertado à penhora na petição Id. 89183490. Desta feita, intimo o Banco exequente para esclarecer se concorda com o bem ofertado à penhora e, se for o caso, acostar aos autos a matrícula atualizada do imóvel ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intimem-se os executados, via DJE, para informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

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