Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000270-28.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Paranatinga 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 17:14

Decurso de Prazo

28/02/2026, 02:11

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:08

Publicação

09/12/2025, 20:25

Publicação

09/12/2025, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:26

Expedição de documento

04/12/2025, 14:15

Expedição de documento

04/12/2025, 14:15

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(200)

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 17:14

Decurso de Prazo

28/02/2026, 02:11

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:16

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/12/2025, 20:25

Publicação

09/12/2025, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 03:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:26

Expedição de documento

04/12/2025, 14:15

Expedição de documento

04/12/2025, 14:15

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:11

Decurso de Prazo

07/11/2025, 02:12

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:29

Publicação

14/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:31

Publicação

12/10/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 02:28

Expedição de documento

10/10/2025, 07:31

Expedição de documento

10/10/2025, 07:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2025, 07:31

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:32

Expedição de documento

08/10/2025, 16:15

Expedida/certificada

08/10/2025, 16:15

Expedição de documento

08/10/2025, 16:15

Outras Decisões

08/10/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 14:58

Desarquivamento

24/09/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:35

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:22

Publicação

21/01/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 03:53

Definitivo

13/01/2025, 12:58

Expedição de documento

13/01/2025, 12:58

Expedição de documento

13/01/2025, 12:58

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 12:52

Desarquivamento

13/01/2025, 12:52

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 08:21

Decurso de Prazo

09/07/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 11:49

Publicação

29/04/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 01:10

Definitivo

25/04/2024, 13:14

Expedição de documento

25/04/2024, 13:13

Expedida/certificada

25/04/2024, 13:13

Expedição de documento

25/04/2024, 13:13

Expedição de documento

25/04/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 14:57

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:57

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:47

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:28

Publicação

01/03/2024, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 03:45

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:14

Expedição de documento

22/02/2024, 16:05

Expedição de documento

22/02/2024, 16:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:03

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:01

Expedição de documento

19/02/2024, 10:46

Expedida/certificada

19/02/2024, 10:45

Expedição de documento

19/02/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 14:30

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:21

Documento

01/11/2023, 19:01

Ato ordinatório

01/11/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:56

Publicação

04/10/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 04:34

Expedição de documento

02/10/2023, 16:47

Expedição de documento

02/10/2023, 16:47

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:43

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:51

Publicação

02/10/2023, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 02:32

Expedição de documento

28/09/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:30

Decurso de Prazo

17/08/2023, 04:31

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:30

Expedição de documento

01/08/2023, 12:30

Expedida/certificada

20/06/2023, 19:17

Expedição de documento

20/06/2023, 19:17

Mudança de Classe Processual

19/06/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 13:41

Decurso de Prazo

12/05/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:05

Publicação

03/04/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 00:51

Expedição de documento

30/03/2023, 13:24

Expedição de documento

30/03/2023, 13:24

Documento

30/03/2023, 13:00

Documento

30/03/2023, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2022, 16:43

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

24/06/2022, 16:30

Publicação

03/06/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 02:38

Expedição de documento

31/05/2022, 20:40

Ato ordinatório

31/05/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:51

Decurso de Prazo

07/04/2022, 08:30

Decurso de Prazo

06/04/2022, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 03:48

Expedição de documento

14/03/2022, 14:52

Expedição de documento

14/03/2022, 14:52

Procedência

14/03/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 17:02

Ato ordinatório

11/11/2021, 18:33

Decurso de Prazo

17/08/2021, 16:59

Decurso de Prazo

10/08/2021, 09:07

Decurso de Prazo

10/08/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:48

Publicação

19/07/2021, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2021, 01:34

Expedição de documento

15/07/2021, 14:55

Expedição de documento

15/07/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 11:18

Decurso de Prazo

18/05/2021, 05:38

Decurso de Prazo

16/05/2021, 01:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 15:06

Decurso de Prazo

11/05/2021, 06:57

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 12:34

Publicação

27/04/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 02:25

Publicação

23/04/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 03:00

Expedição de documento

22/04/2021, 19:16

Expedição de documento

22/04/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 16:28

Expedição de documento

20/04/2021, 15:24

Expedição de documento

20/04/2021, 15:24

Ato ordinatório

20/04/2021, 09:16

Ato ordinatório

20/04/2021, 09:04

Outras Decisões

10/03/2021, 10:48

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 18:55

Ato ordinatório

03/02/2021, 18:55

Decurso de Prazo

15/08/2020, 04:09

Decurso de Prazo

28/07/2020, 03:05

Decurso de Prazo

22/07/2020, 03:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 02:24

Expedição de documento

01/07/2020, 09:02

Expedição de documento

01/07/2020, 09:02

Expedição de documento

01/07/2020, 09:01

Publicação

30/06/2020, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 01:13

Expedição de documento

26/06/2020, 16:10

Expedição de documento

26/06/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

22/06/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 16:29

Decurso de Prazo

22/06/2020, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 04:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 11:53

Expedição de documento

18/06/2020, 14:06

Ato ordinatório

18/06/2020, 14:00

Petição (Contestação)

18/06/2020, 09:39

Decurso de Prazo

26/05/2020, 11:29

Decurso de Prazo

26/05/2020, 06:27

Decurso de Prazo

26/05/2020, 05:52

Decurso de Prazo

26/05/2020, 05:52

Decurso de Prazo

23/05/2020, 08:33

Publicação

04/05/2020, 10:42

Publicação

04/05/2020, 09:47

Publicação

04/05/2020, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 01:03

Expedição de documento

23/04/2020, 12:37

Ato ordinatório

23/04/2020, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2020, 01:58

Expedição de documento

22/04/2020, 16:19

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 09:12

Expedição de documento

17/04/2020, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2020, 00:33

Expedição de documento

14/04/2020, 14:24

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 18:04

Decurso de Prazo

28/03/2020, 23:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 13:34

Publicação

28/01/2020, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:37

Expedição de documento

24/01/2020, 11:52

Expedição de documento

24/01/2020, 11:52

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2019, 16:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2019, 16:32

Distribuição (sorteio)

12/03/2019, 16:32