Execução de Título Extrajudicial 1004927-04.2022.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004927-04.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/04/2024, 18:14

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 12:40

Definitivo

26/03/2024, 12:40

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, para manifestação nos autos, dentro do prazo legal, esclarecendo que em caso de inércia será o mesmo remetido ao arquivo definitivo. Pontes e Lacerda/MT, 22 de fevereiro de 2024.

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento

22/02/2024, 09:13

Documento

16/02/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA EXEQUENTE - ART. 775 DO CPC - MEDIDA QUE NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA DO CRÉDITO NEM CORRESPONDE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA -APLICAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 924, II DO CPC - HIPÓTESE DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva” (art. 775 do CPC). A aplicação do art. 924, II do CPC se mostra equivocada, por se tratar de caso de extinção da ação sem resolução de mérito.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Dezembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 15:31

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:19

Publicação

06/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004927-04.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-O EXECUTADO: JOAO LUCAS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Deixo de analisar os requisitos de admissibilidade do pleito recursal diante do disposto no art. 1.010, §3º, da Lei n. 13.105/15. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para apreciação e julgamento, com as nossas homenagens. Cumpra-se.

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 09:13

Documentos

Intimação

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004927-04.2022.8.11.0013. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-O EXECUTADO: JOAO LUCAS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Não efetuado o pagamento, o oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados. Recaindo a penhora em bens imóveis, se for o caso, intime-se também o cônjuge do executado (art. 842, do CPC). Em não sendo possível à(s) intimação(ões), certifique-se detalhadamente o Sr. Meirinho as diligências realizadas, ficando desde já consignado que caso o executado tenha mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo, considerar-se-á realizada intimação, caso não haja constituído advogado (art. 841, § 2º e 4º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, diligenciando-se nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do advogado do exeqüente em 10% (dez por cento) calculados sobre o valor executado, devidamente corrigido, ressaltando que, na hipótese de integral pagamento no prazo acima referido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

30/09/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, para manifestação nos autos, dentro do prazo legal, esclarecendo que em caso de inércia será o mesmo remetido ao arquivo definitivo. Pontes e Lacerda/MT, 22 de fevereiro de 2024.

Expedição de documento

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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