Execução Fiscal 1004285-90.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

EMIELI APARECIDA BALTIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON PEDROSO JUNIOR

OAB/MT 11266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/02/2024, 13:00

Documento

05/02/2024, 15:44

Documento

05/02/2024, 15:43

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:21

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:49

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:49

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:35

Publicação

13/09/2023, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 17:28

Remessa

06/09/2023, 18:41

Custas

06/09/2023, 18:41

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 16:42

Todas as movimentações(70)

Documento

27/02/2024, 13:00

Documento

05/02/2024, 15:44

Documento

05/02/2024, 15:43

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:21

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:49

Documentos

•12/09/2023, 02:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:49

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:35

Publicação

13/09/2023, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 17:28

Remessa

06/09/2023, 18:41

Custas

06/09/2023, 18:41

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:35

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:13

Recebimento

16/04/2023, 01:12

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:12

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:10

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:10

Recebimento

16/04/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:07

Recebimento

16/04/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:04

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:01

Recebimento

16/04/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 01:00

Recebimento

16/04/2023, 00:59

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 00:59

Recebimento

16/04/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 00:58

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 00:56

Recebimento

16/04/2023, 00:54

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 00:54

Recebimento

16/04/2023, 00:52

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 00:52

Recebimento

16/04/2023, 00:50

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 00:50

Remessa (outros motivos)

16/04/2023, 00:45

Definitivo

16/04/2023, 00:45

Trânsito em julgado

16/04/2023, 00:45

Decurso de Prazo

16/04/2023, 00:44

Decurso de Prazo

22/03/2023, 06:44

Publicação

28/02/2023, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIELI APARECIDA BALTIERI Processo nº 1004285-90.2021.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EMIELI APARECIDA BALTIERI, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. A exceção de pré-executividade constante no ID nº 87029014 resta prejudicada. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento

24/02/2023, 13:58

Expedição de documento

24/02/2023, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 17:51

Petição (Contra-razões)

02/08/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:55

Decurso de Prazo

07/07/2022, 13:22

Decurso de Prazo

23/06/2022, 09:53

Expedição de documento

15/06/2022, 14:28

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/06/2022, 10:20

Expedição de documento

24/05/2022, 13:31

Mero expediente

24/05/2022, 13:31

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 09:10

Decurso de Prazo

21/09/2021, 08:13

Expedição de documento

30/07/2021, 16:01

Ato ordinatório

30/07/2021, 15:58

Ato ordinatório

30/07/2021, 15:54

Mero expediente

21/06/2021, 18:30

Conclusão (para decisão; para despacho)

11/06/2021, 21:29

Distribuição (sorteio)

11/06/2021, 21:29

Sentença

•27/02/2023, 01:00