Execução de Título Extrajudicial 1000921-03.2017.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000921-03.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 06:49

Definitivo

18/07/2025, 08:02

Trânsito em julgado

18/07/2025, 08:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:11

Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:11

Publicação

12/06/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Requerente: SIMAO DIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA - ME Requerido: S.M. GUIMARAES - ME Processo n. 1000921-03.2017.8.11.0021 Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Decido. A citação válida constitui pressuposto processual de existência da relação jurídica processual, sendo ato essencial para a triangularização da demanda e para o exercício do contraditório e da ampla defesa. No presente caso, verifica-se que, apesar das diversas diligências empreendidas para localização do devedor, todas restaram infrutíferas, uma vez que os endereços fornecidos pelo credor mostraram-se incorretos ou desatualizados. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 dispõe expressamente que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Ademais, o art. 2º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o processo nos Juizados Especiais deve observar os critérios de celeridade e economia processual, não se justificando a realização de indefinidas diligências quando já demonstrada a impossibilidade de localização do réu. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:33

Ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:36

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 16:58

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:50

Publicação

25/04/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:50

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES ROSA - GO25661-O, da data designada para audiência a ser realizada por meio de videoconferência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular, devendo comunicar seu(ua) cliente. Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 26/10/2023 Hora: 16:40 (Horário de MT) LINK E QR CODE DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS: https://aud.tjmt.jus.br/ Canais de Atendimento CEJUSC Telefone: (65)3317-7400 E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo processante, por meio de petição, com 05 (cinco) dias de antecedência, contados da data da audiência, para fins de avaliação judicial. 2. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o início da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). 3. Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. CUIABÁ, 18 de agosto de 2023. Assinado eletronicamente por: MARIA ANTONIA RIBEIRO GUIMARAES 18/08/2023 13:03:16 Intimação - Processo n. 1000921-03.2017.8.11.0021 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente e art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAÇÃO do(a) Advogado do(a)

21/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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