Reclamação 1007941-98.2023.8.11.0000 - TJMT

Reclamação 1007941-98.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/12/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:39

Trânsito em julgado

27/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para apreciar o presente recurso, por conseguinte, aplicando o efeito translativo, determino a remessa dos autos originários para o Juizado Especial ou para a Vara que possua competência para julgar e apreciar a matéria relativa aos Juizados Especiais, bem como a remessa do presente recurso para a Turma Recursal, conservados os efeitos dos atos decisórios já proferidos até a sua reapreciação pelo Juízo competente. Publique-se. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada.

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento

11/09/2023, 17:44

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

08/09/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 19:01

Expedição de documento

18/08/2023, 12:44

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com efeito, indefiro o pedido liminar. Ademais, determino o prosseguimento regular da presente Reclamação, com a requisição de informações ao Juízo Reclamado, que as deverá prestar no prazo de 10 (dez) dias, na forma disposta no inciso I, do artigo 232, do Regimento Interno deste Tribunal. Após, à Procuradoria-Geral da Justiça, para manifestação, conforme artigo 234 do RITJMT. Por fim, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, 17 de julho de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora.

19/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•12/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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