Execução de Título Extrajudicial 0003304-77.2012.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003304-77.2012.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/01/2026, 17:56

Remessa

29/01/2026, 16:35

Documento

29/01/2026, 16:35

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 08:55

Publicação

21/01/2026, 17:11

Recebimento

21/01/2026, 15:20

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 15:20

Definitivo

21/01/2026, 15:20

Trânsito em julgado

21/01/2026, 15:20

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:18

Documento

21/01/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 0003304-77.2012.8.11.0010.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: MARIA DA GLORIA BARBOSA - ME, MARIA DA GLORIA BARBOSA, NUBIA SINOBRE DA CRUZ Vistos. A parte executada efetuou o pagamento do débito em questão. A parte exequente concordou com o pagamento e/ou pugnou pela expedição de alvará para levantamento da quantia depositada/bloqueada pela parte executada e/ou permaneceu silente. Ante o exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação pela parte executada e a ausência de outros requerimentos pela parte exequente, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Comunique-se o juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá nos autos n. 0049263-41.2013.8.11.0041, acerca desta decisão, a fim de que seja desconstituída a penhora nos autos. Proceda-se à inclusão e/ou retirada da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Caso haja requerimento, baixe(m)-se eventual(is) restrição(ões) da(s) parte(s) ré(s)/executada(s) no SERASAJUD. Levantado(s) o(s) valor(es) depositado(s), não havendo requerimento(s) e/ou interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Intime(m)-se. Cientifique-se o Ministério Público caso necessário. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Jaciara, data e horário da assinatura eletrônica.

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 19:27

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0003304-77.2012.8.11.0010.. Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente pela realização de diligências por este Juízo concernentes a buscas de bens passíveis de penhora em nome da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Inicialmente, diante da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, defiro a penhora online nas contas da parte executada. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos, em 15 (quinze) dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Ainda, defiro a busca de bens da parte executada, junto ao sistema INFOJUD. Havendo juntada de informações positivas, processe-se em segredo de justiça. Com a juntada de informações, ou sendo infrutíferas as diligências, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão/extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. O exequente, em sua manifestação de id. 85816408 requereu a penhora no rosto dos autos nº. 49263-41.2013.811.0041. Após, fora intimado o credor para que juntasse planilha atualizada do débito, este que anexou ao petitório de id. 93317331, vindo os autos conclusos. Pois bem. Com propriedade, leciona Marcelo Abelha: “5.3.3 Penhora sobre ação e direito do devedor (penhora no rosto dos autos – art. 860 do CPC). Consagrada no art. 860 do CPC encontra-se a `penhora no rosto dos autos´, que corresponde, precisamente, às situações em que a constrição (penhora) judicial na execução por quantia certa (processo A) incide sobre um bem jurídico que está sendo objeto de ação em outro processo (processo B). Assim, realizada a penhora sobre o bem que é objeto do processo B, a execução (processo A) não poderá avançar além disso, porque deve aguardar a solução dada no processo B, no qual foi feita a penhora, pois, enquanto não for entregue o bem ou transferido o valor para o credor do processo B, que é devedor do processo A, este não poderá prosseguir. E pode acontecer que o destino do bem penhorado seja desfavorável ao executado do processo A, caso em que, não havendo outros bens, ficará o processo A impedido de prosseguir, devendo ser requerida sua suspensão (rectius = impedimento) que será deferida com base na hipótese do art. 921, III, do CPC.” (Manual de execução civil/Marcelo Abelha. – 5.ª ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 180). No presente caso, a executada Maria da Gloria Barbosa é credoda nos autos que se pretende a penhora no rosto. Assim, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos requerido pelo exequente, nos termos do Art. 860 do Código de Processo Civil. Em consequência, expeça-se o necessário para o cumprimento da referida penhora nos processos n.º 49263-41.2013.811.0041, em trâmite na Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, até o montante de R$ 168.141,49 (cento e sessenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), nos quais a executada Maria da Gloria Barbosa é credora, procedendo-se aos demais atos expropriatórios. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

02/12/2022, 00:00

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