Execução de Título Extrajudicial 1025459-92.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025459-92.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/07/2024, 09:49

Remessa (outros motivos)

14/07/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:07

Publicação

15/05/2024, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO SENTENÇA Processo: 1025459-92.2023.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau Data do evento danoso: - Data da distribuição: 17/08/2023 16:21:25 Data da citação: - Data da sentença: 21/04/2024 Data do acórdão: - Data do Trânsito em Julgado: 06/05/2024 CPF/CNPJ: 06.136.985/0001-63 Credor: Nome: OTAVIO JOSE SCARPIM E CIA LTDA - EPP Endereço: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 1.070, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 CPF/CNPJ: 190.336.268-70 Devedor: Nome: JOSE CICERO DE ASSIS - CPF: 190.336.268-70 Endereço: RUA NATO VETORASSO, s/n, Lontano Transportes, PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-040 Valor do Crédito: R$: 5.675,44 (Cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até dia 09/04/2024. Dispositivo da Sentença: Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. O Doutor WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente Certidão de Crédito, originada de título executivo judicial, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Rondonópolis/MT, 13 de maio de 2024 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99237-8776

14/05/2024, 00:00

Definitivo

13/05/2024, 15:56

Expedição de documento

13/05/2024, 15:55

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 08:35

Publicação

08/05/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE CRÉDITO SENTENÇA Processo: 1025459-92.2023.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 1º Grau Data do evento danoso: 15/12/2020 Data da distribuição: 17/08/2023 16:21:25 Data da citação: - Data da sentença: 21/04/2024 Data do acórdão: - Data do Trânsito em Julgado: 06/005/2024 CPF/CNPJ: 06.136.985/0001-63 Credor: Nome: OTAVIO JOSE SCARPIM E CIA LTDA - EPP Endereço: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO, 1.070, CENTRO, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 CPF/CNPJ: 190.336.268-70 Devedor: Nome: JOSE CICERO DE ASSIS Endereço: RUA NATO VETORASSO, s/n, Lontano Transportes, PARQUE INDUSTRIAL VETORASSO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78746-040 Valor do Crédito: R$: 5.675,64 (Cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 09/04/2024. Dispositivo da Sentença: Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. O Doutor WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis, faz saber que dos autos supra mencionados, extraiu-se a presente Certidão de Crédito, originada de título executivo judicial, certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Rondonópolis/MT, 6 de maio de 2024 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100. Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99237-8776

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento

06/05/2024, 14:43

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:41

Documentos

Intimação

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. A não localização do devedor se encontra elencada dentre as hipóteses que autorizam a extinção do processo de execução, previstas no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Assim, diante da inviabilidade de prosseguimento do feito, alternativa não resta senão por termo ao processo. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela não localização do devedor. Ademais, a parte exequente, maior interessada no feito, quedou-se inerte ante a intimação para manifestar-se no feito, tão somente requerendo a expedição de carta de crédito e a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção de crédito. Assim, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual, e art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95. Ainda segundo o processualista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra "Curso de Processo Civil", salientando que o juiz pode, inclusive, agir de ofício, ainda que não haja provocação da parte interessada, visto que as disposições ali contidas, no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, relacionam-se com requisitos procedimentais de ordem pública. Este é o magistério de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, que ressaltam a possibilidade de extinção do processo executivo por outras razões além daquelas expressamente previstas no art. 924 do CPC: "A execução seguirá tomando bens do devedor e alienando-os, até a integral satisfação do crédito exigido ou até que outra causa determine sua conclusão. Exaurida a finalidade da execução, ou inviabilizada por outra razão, deverá ela ser formalmente concluída, dando-se fim ao processo." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil, volume 3: execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007). O Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade. Quanto ao pedido de inserção do nome da parte executada no SERASA, entendo que tal dever não deve ser transferido ao Poder Judiciário. Por outro lado, em relação ao pedido de expedição de certidão de crédito, cabível a sua expedição, para que então a exequente possa levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, bem como registrar a dívida nos órgãos de proteção ao crédito. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, c/c art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação executiva, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Sem condenação em custas e honorários. Autorizo a expedição da certidão de crédito em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Quanto à emissão de certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, devendo apresentar cálculo atualizado, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e, Intimem-se. Rondonópolis, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1025459-92.2023.8.11.0003.. Vistos. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o devedor para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida, consoante dispõe o artigo 829, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do Código de Processo Civil.) e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste requerendo o que entender de direito e após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Havendo penhora de bens/valores INTIME-SE o executado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 9099/95, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado. No mais, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte comparecer presencialmente ao fórum, na sala de audiência de conciliação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ocasião em que serão disponibilizados os meios necessários para realização da audiência na data designada, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia. Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

12/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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