Execução de Título Extrajudicial 1009745-98.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Autor

WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ COSTA CRUZ

OAB/MT 25916·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE LIMA SANTOS

OAB/MT 10669·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ COSTA CRUZ

OAB/MT 25916·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE LIMA SANTOS

OAB/MT 10669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

16/03/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:40

Desarquivamento

25/10/2023, 01:04

Trânsito em julgado

25/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

22/10/2023, 19:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:44

Publicação

16/10/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo eletrônico n. 1009745-98.2023.8.11.0001 Vistos. Cuida-se de processo em que as partes compuseram amigavelmente, conforme demonstrado no id. 129808681. A parte exequente pleiteia a expedição de alvará da quantia bloqueada nestes autos, tendo em vista o acordo entabulado. Como não se vislumbra qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, homologo o acordo firmado pelas partes, julgando extinto o presente processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Desse modo, determino a liberação do referido montante ao seu favor, cujo alvará judicial, já devidamente assinado, acompanha a presente. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Definitivo

10/10/2023, 17:03

Expedição de documento

10/10/2023, 17:03

Homologação de Transação

10/10/2023, 17:02

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:38

Todas as movimentações(80)

Documento

16/03/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

25/11/2023, 01:40

Desarquivamento

25/10/2023, 01:04

Trânsito em julgado

25/10/2023, 01:03

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:03

Documentos

•11/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2023, 19:11

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:44

Publicação

16/10/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo eletrônico n. 1009745-98.2023.8.11.0001 Vistos. Cuida-se de processo em que as partes compuseram amigavelmente, conforme demonstrado no id. 129808681. A parte exequente pleiteia a expedição de alvará da quantia bloqueada nestes autos, tendo em vista o acordo entabulado. Como não se vislumbra qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, homologo o acordo firmado pelas partes, julgando extinto o presente processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Desse modo, determino a liberação do referido montante ao seu favor, cujo alvará judicial, já devidamente assinado, acompanha a presente. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Definitivo

10/10/2023, 17:03

Expedição de documento

10/10/2023, 17:03

Homologação de Transação

10/10/2023, 17:02

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:38

Publicação

30/09/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009745-98.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos. Deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, com fundamento nos arts. 835, I, 837 e 854, todos do CPC, vê-se que a pesquisa foi parcial, conforme extrato anexo. Através da petição de id. 128668758, a parte exequente afirma ter efetuado composição amigável com a parte executada, na qual ficou acordado a liberação do valor bloqueado de R$ 12.302,12 (doze mil, trezentos e dois reais e doze centavos) em favor da parte credora. Entretanto, em análise aos autos, vê-se que a parte exequente acostou aos autos procuração sem assinatura. Diante disso, a fim de evitar nulidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a representação processual, a fim de juntar nos autos procuração devidamente assinada, sob pena de ficar prejudicada a análise do pedido de homologação do acordo. Decorrido o prazo com manifestação, conclusos para alvará. Às providências. (datado e assinado eletronicamente) Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito em Substituição Legal

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento

27/09/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 08:33

Publicação

06/09/2023, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009745-98.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado dos valores em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 15:50

Mero expediente

04/09/2023, 15:50

Decurso de Prazo

17/08/2023, 06:54

Decurso de Prazo

12/08/2023, 08:25

Documento

10/08/2023, 05:09

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 17:01

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:45

Decurso de Prazo

02/08/2023, 05:45

Publicação

25/07/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1009745-98.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA POLO PASSIVO: Destinatário: WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA B, N 236 QD 5, LT A1 E A2, JARDIM PASSAREDO, CUIABÁ - MT - CEP: 78088-803 A presente carta de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, extraído dos autos da AÇÃO/RECLAMAÇÃO acima-identificada, tem por finalidade, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do pacto ou cumpra-o, sob pena de execução forçada. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030216253163500000107912234

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento

21/07/2023, 15:12

Publicação

18/07/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009745-98.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos, etc. Diante da alegação de descumprimento do acordo celebrado entre as partes, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do pacto ou cumpra-o, sob pena de execução forçada. Havendo manifestação da parte reclamada, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de preclusão. Não havendo manifestação, renove-se a conclusão para penhora. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento

14/07/2023, 17:04

Mero expediente

14/07/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 15:08

Desarquivamento

11/07/2023, 15:08

Documento

11/07/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:44

Recebimento

26/06/2023, 02:42

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 02:42

Publicação

30/05/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009745-98.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos (ID n.º 117432459) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito COM RESLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41, da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se, imediatamente, (Enunciado 12, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Cumpra-se. Arquive-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Definitivo

25/05/2023, 12:04

Expedição de documento

25/05/2023, 07:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/05/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 14:36

Decurso de Prazo

14/04/2023, 14:34

Documento

14/04/2023, 01:54

Decurso de Prazo

30/03/2023, 02:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 07:33

Decurso de Prazo

29/03/2023, 07:33

Publicação

23/03/2023, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 03:46

Expedição de documento

22/03/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009745-98.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de extinção da execução (artigo 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em que que o juízo não esteja garantido serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

22/03/2023, 00:00

Expedição de documento

21/03/2023, 18:00

Mero expediente

21/03/2023, 18:00

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 02:41

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009745-98.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: NTCC - NOVA TECNOLOGIA PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EXECUTADO: WP-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Vistos, etc. A presente Reclamação está desacompanhada de documentos que instruem a petição inicial, de modo que impossibilita a análise do pleito autoral. Ante o exposto, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), com o fito de apresentar: a) Notas fiscais devidamente protestadas. Sob pena de indeferimento da inicial (art. 330 do CPC). Intime. Cumpra. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento

06/03/2023, 16:04

Mero expediente

06/03/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 16:26

Distribuição (sorteio)

02/03/2023, 16:26

Despacho

•28/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•26/05/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00

•22/03/2023, 00:00

•07/03/2023, 00:00