Execução de Título Extrajudicial 1010727-92.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010727-92.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/11/2023, 17:46

Remessa (outros motivos)

19/11/2023, 01:18

Decurso de Prazo

02/11/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/10/2023, 05:12

Publicação

22/10/2023, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 11:55

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:02

Trânsito em julgado

19/10/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1010727-92.2023.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência complementar do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 96,84 (noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), bem como se faz ainda necessário o recolhimento/pagamento de mais 01 (uma) diligencia urbana no valor de R$ 48,42, a fim de proceder ao c Aqueles que necessitam fazer o pagamento devem acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’.

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao r. MANDADO DE EXECUÇÃO de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito da 2ª VARA CÍVEL da COMARCA DE SORRISO/MT, extraídos dos autos de (a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC. Nº. 1010727-92.2023.8.11.0040, em que tem como Parte Credora POR DO SOL URBANIZAÇÕES LTDA e Parte Devedora LILIAN REGINA DOS SANTOS BRANDÃO, de posse do mandado, dirigi-me ao endereço indicado no mandado, em dias e horários alternados, sendo entre os dias 25 a 30/09/2023, ali estando, no dia 30/09/2023 (sábado) às 11h:10min, após as formalidades legais, PROCEDI A CITAÇÃO do (a) POLO PASSIVO – LILIAN REGINA DOS SANTOS BRANDÃO, dando-lhe conhecimento de todo o teor do referido mandado, o (a) qual após a sua leitura, bem ciente ficou, bem como do prazo para quitação da dívida, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no verso/anverso do mandado. CERTIFICO, ainda, que para cumprimento do presente mandado foram realizadas 03 diligências urbanas no valor de R$ 145,26, dos quais foram recolhidos/pagos R$ 48,42, restando, portanto, o valor de R$ 96,84 (noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) a serem depositados pelo exequente, bem como se faz ainda necessário o recolhimento/pagamento de mais 01 (uma) diligencia urbana no valor de R$ 48,42, a fim de proceder ao cumprimento da segunda via (penhora/arresto de bens) do mandado, a serem depositados pelo exeqüente em favor deste meirinho conforme art. 4º do Provimento 006/97-CGJ e Portaria 08/2023-SOR (o valor da diligência é de R$ 48,42 (urbana) por ato a ser praticado ou pessoa a ser citada/intimada, ou ainda, ou R$ 4,84 (rural) por km rodado, em se tratando de zona rural) da forma que segue: Em se tratando de processo com custas, proceda a parte interessada o pagamento da “Diligência Complementar” do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado e/ou demais atos realizados e/ou a serem ainda realizados, conforme Provimento 007/2017-CGJ, acessando o site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu “Serviços” na barra superior, escolhendo a opção "Guias" que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação, nessa página, o usuário deve procurar o tópico “Diligência” e selecionar o link “Guia de Complementação de Diligência” e emitir a referida guia preenchendo os devidos campos solicitados, outras informações podem ser encontradas no "Manual da Central de Pagamento de Diligências", ou através do telefone (66) 3545-8400 ou 8434 da Central de Mandados do Fórum de Sorriso/MT, bem como, se faz necessário o envio da guia devidamente recolhida (autenticação mecânica e/ou comprovante de pagamento/depósito) para o e-mail do oficial encarregado do cumprimento do mandado ([email protected]) e/ou via WhatsApp (66 9 9646-3636) a fim de apresentar a referida “guia” junto a Central de Mandados da Comarca. Dessa forma, devolvo a primeira e segunda via do mandado de execução ao cartório, para que tome as devidas providencias, bem como, para que PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS GUIAS DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, conforme determina a CNGC, para que surtam os jurídicos e legais efeitos em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º do NCPC, impulsionando estes autos com a finalidade de INTIMAR o autor, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. O referido é verdade e dou fé. Sorriso, 02 de outubro de 2023 ELI DOS SANTOS FERREIRA Oficial de Justiça Avaliador

Expedição de documento

18/10/2023, 16:23

Expedição de documento

18/10/2023, 16:21

Publicação

09/10/2023, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 05:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico que, em cumprimento ao r. MANDADO DE EXECUÇÃO de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito da 2ª VARA CÍVEL da COMARCA DE SORRISO/MT, extraídos dos autos de (a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROC. Nº. 1010727-92.2023.8.11.0040, em que tem como Parte Credora POR DO SOL URBANIZAÇÕES LTDA e Parte Devedora LILIAN REGINA DOS SANTOS BRANDÃO, de posse do mandado, dirigi-me ao endereço indicado no mandado, em dias e horários alternados, sendo entre os dias 25 a 30/09/2023, ali estando, no dia 30/09/2023 (sábado) às 11h:10min, após as formalidades legais, PROCEDI A CITAÇÃO do (a) POLO PASSIVO – LILIAN REGINA DOS SANTOS BRANDÃO, dando-lhe conhecimento de todo o teor do referido mandado, o (a) qual após a sua leitura, bem ciente ficou, bem como do prazo para quitação da dívida, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no verso/anverso do mandado. CERTIFICO, ainda, que para cumprimento do presente mandado foram realizadas 03 diligências urbanas no valor de R$ 145,26, dos quais foram recolhidos/pagos R$ 48,42, restando, portanto, o valor de R$ 96,84 (noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) a serem depositados pelo exequente, bem como se faz ainda necessário o recolhimento/pagamento de mais 01 (uma) diligencia urbana no valor de R$ 48,42, a fim de proceder ao cumprimento da segunda via (penhora/arresto de bens) do mandado, a serem depositados pelo exeqüente em favor deste meirinho conforme art. 4º do Provimento 006/97-CGJ e Portaria 08/2023-SOR (o valor da diligência é de R$ 48,42 (urbana) por ato a ser praticado ou pessoa a ser citada/intimada, ou ainda, ou R$ 4,84 (rural) por km rodado, em se tratando de zona rural) da forma que segue: Em se tratando de processo com custas, proceda a parte interessada o pagamento da “Diligência Complementar” do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado e/ou demais atos realizados e/ou a serem ainda realizados, conforme Provimento 007/2017-CGJ, acessando o site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu “Serviços” na barra superior, escolhendo a opção "Guias" que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação, nessa página, o usuário deve procurar o tópico “Diligência” e selecionar o link “Guia de Complementação de Diligência” e emitir a referida guia preenchendo os devidos campos solicitados, outras informações podem ser encontradas no "Manual da Central de Pagamento de Diligências", ou através do telefone (66) 3545-8400 ou 8434 da Central de Mandados do Fórum de Sorriso/MT, bem como, se faz necessário o envio da guia devidamente recolhida (autenticação mecânica e/ou comprovante de pagamento/depósito) para o e-mail do oficial encarregado do cumprimento do mandado ([email protected]) e/ou via WhatsApp (66 9 9646-3636) a fim de apresentar a referida “guia” junto a Central de Mandados da Comarca. Dessa forma, devolvo a primeira e segunda via do mandado de execução ao cartório, para que tome as devidas providencias, bem como, para que PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS GUIAS DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, conforme determina a CNGC, para que surtam os jurídicos e legais efeitos em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º do NCPC, impulsionando estes autos com a finalidade de INTIMAR o autor, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. O referido é verdade e dou fé. Sorriso, 02 de outubro de 2023 ELI DOS SANTOS FERREIRA Oficial de Justiça Avaliador

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1010727-92.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: POR DO SOL URBANIZACOES LTDA EXECUTADO: LILIAN REGINA DOS SANTOS BRANDAO Vistos/GG Nota-se que entre um ato e outro, as partes se compuseram amigavelmente por transação. Verifica-se dos autos que as partes acordaram. Em análise do acordo, vislumbro que as partes são capazes, oportunidade em que se observaram também as assinaturas das partes/procuradores, não identificando qualquer indicativo de vícios no consentimento, razão pela qual a homologação da avença é medida que se impõe. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnam pela homologação da autocomposição. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-lo. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Honorários e custas, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes, ARQUIVE-SE com as cautelas necessárias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sorriso/MT, em 03 de outubro de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010727-92.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: POR DO SOL URBANIZACOES LTDA EXECUTADO: LILIAN REGINA DOS SANTOS BRANDAO Vistos/GG RECEBO a inicial, de sorte que: 1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (artigo 829, caput, do CPC) sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito e seus acréscimos. 2. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 3. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, devendo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor, INTIMANDO na mesma oportunidade, a parte executadas (artigo 829, § 1° c/c artigo 870 e ss. do CPC). 4. Recaindo a penhora sobre BEM MÓVEL, deverá o meirinho indagar ao executado acerca de sua propriedade, CERTIFICANDO-SE sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender pertinentes. 5. Recaindo a penhora sobre BEM IMÓVEL, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à constatação a fim de apurar se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/90), bem como intimar o cônjuge (artigo 842, CPC/2015). 6. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (artigo 830, § 1°, CPC/2015). 7. Na forma do artigo 840, inciso II, § 1° do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, fica o exequente nomeado como depositário, devendo conservar e manter a guarda do bem. 8. Indicado para penhora bem imóvel, LAVRE-SE o competente termo nos autos, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC/2015. 9. CONSIGNE-SE no mandado a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 10. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, PODERÁ ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Nesse caso, a parte credora deverá ser INTIMADA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias (art. 916, § 1º, CPC), vindo os autos, na sequência, conclusos para decisão. 11. FICA a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 12. FIXO os honorários advocatícios em de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 827 do CPC/2015. Para o caso de integral pagamento da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será REDUZIDA pela metade (§ 1° artigo 827 do CPC/2015). 13. Caso haja pagamento, DIGA a parte exequente, em 05 (cinco) dias, ficando ciente que a inércia implicará em presunção de quitação do débito, com a consequente extinção da execução. 14. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do(s) executados(s), no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC/2015) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o artigo 1.181 da CNGC. 15. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que promova a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção anômala do processo. 16. DEFIRO o pedido de expedição de certidão do ajuizamento da presente, para fins de averbação, caso pleiteado. Todavia, a inclusão do nome do executado no SERASAJUD dependerá do não atendimento do devedor ao comando de pagamento, e ao não deferimento de efeito suspensivo dos embargos. 17. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Sorriso/MT, em 11 de setembro de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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