Execução de Título Judicial 1000943-18.2022.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000943-18.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:32

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:49

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000943-18.2022.8.11.0011. EXECUTADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS EXEQUENTE: WEYDSON PEREIRA DE LIMA CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação das partes acerca da R. Decisão/Sentença de Id. 122044930, bem como da expedição de Alvará de Levantamento nos presentes autos juntado ao Id. 122412536, consoante determinado pela r. decisão/sentença, devendo a parte REQUERENTE pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como quitação integral. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 5 de julho de 2023 ORDALICE BARBIZANI PEREIRA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação -

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 13:07

Decisão

•17/08/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executados: WEYDSON PEREIRA DE LIMA - CPF: 052.633.121-64 b) Valor da execução: R$ 3.421,43 (conforme demonstrativo de id. 118856797). 2 – Havendo a constrição patrimonial, Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1000943-18.2022.8.11.0011 DECISÃO 1 – DEFERE-SE o pedido do exequente, a fim de promover o bloqueio nas contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD, no valor da execução, permanecendo os autos em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por intermédio do Banco Central. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) INTIME-SE a parte devedora por meio do advogado constituído ou, não havendo, de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. 3 – Frustrada a tentativa de constrição acima ou caso o valor seja insuficiente, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD, em consonância com os artigos 94 a 96 da CNGC – Foro Judicial. 4 – Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de CIRCULAÇÃO, intimando-se o executado para se manifestar em 05 (cinco) dias. Em outras palavras, o veículo pode a qualquer momento ser apreendido pelos órgãos competentes (Polícia militar, Polícia civil e correlatos). Além disso, o veículo está sujeito à PENHORA E REMOÇÃO, sendo possível o ARROMBAMENTO DA RESIDÊNCIA e UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL nos termos do art. 846 do Código de Processo Civil, observados os ditames constitucionais quanto à inviolabilidade do domicílio. 4.1 – Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente com o propósito de indicar detalhadamente a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção, sob pena de cancelamento da restrição no RENAJUD. 4.2 – Consigna-se que o exequente deverá disponibilizar meios para a remoção, sob pena de tornar sem efeito a presente decisão, tendo em vista que este Juízo não conta com Depositário Judicial nesta Comarca. 5 – Caso infrutíferas as diligências acima, em nome dos princípios da celeridade e da economia processual (Enunciado n. 147 do FONAJE)[1], DETERMINA-SE a busca de bens em nome do devedor junto ao sistema INFOJUD, incluindo sob sigilo as informações obtidas. 6 - Havendo requerimento da parte interessada, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de eventuais bens localizados pela parte exequente ou indicados pela parte executada. 7 - Ressalte-se que a presente decisão determina de pronto a busca de bens em todos os mecanismos colocados à disposição do Poder Judiciário. 8 - Frustradas as consultas efetivadas, REMETAM-SE os autos conclusos. 9 - CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Mirassol do Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto [1] ENUNCIADO 147 (Substitui o Enunciado 119) – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

13/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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