Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047481-96.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/03/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

24/11/2024, 02:01

Definitivo

24/09/2024, 08:06

Trânsito em julgado

24/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:49

Documento

19/08/2024, 18:35

Publicação

19/08/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:23

Expedição de documento

15/08/2024, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 09:47

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:46

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:45

Todas as movimentações(169)

Documento

24/03/2025, 13:07

Remessa (outros motivos)

24/11/2024, 02:01

Definitivo

24/09/2024, 08:06

Trânsito em julgado

24/09/2024, 08:06

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:49

Documento

19/08/2024, 18:35

Publicação

19/08/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:23

Expedição de documento

15/08/2024, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 09:47

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:46

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 15:46

Expedição de documento

09/05/2024, 09:13

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:12

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:11

Expedição de documento

08/05/2024, 13:45

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:05

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:20

Documento

25/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:50

Publicação

23/02/2024, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 03:27

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:46

Desarquivamento

15/02/2024, 09:33

Definitivo

15/02/2024, 09:33

Expedição de documento

15/02/2024, 09:32

Expedição de documento

15/02/2024, 09:32

Ato ordinatório

15/02/2024, 09:31

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:54

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:06

Publicação

06/11/2023, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:21

Expedição de documento

01/11/2023, 14:41

Expedição de documento

01/11/2023, 14:41

Mero expediente

01/11/2023, 14:41

Evolução da Classe Processual

01/11/2023, 10:12

Decurso de Prazo

20/10/2023, 23:09

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:23

Expedição de documento

18/09/2023, 06:51

Ato ordinatório

15/09/2023, 13:07

Documento

12/09/2023, 18:32

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 12:26

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:48

Petição (Contra-razões)

05/05/2023, 16:47

Expedida/certificada

03/05/2023, 16:43

Expedição de documento

03/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

03/05/2023, 16:22

Ato ordinatório

03/05/2023, 16:21

Decurso de Prazo

28/04/2023, 03:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 12:16

Decurso de Prazo

26/04/2023, 02:06

Decurso de Prazo

21/04/2023, 03:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:04

Publicação

28/03/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 03:07

Expedição de documento

24/03/2023, 17:45

Procedência

24/03/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 09:04

Ato ordinatório

23/06/2021, 11:09

Decurso de Prazo

19/06/2021, 03:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 16:17

Expedição de documento

10/03/2021, 10:50

Expedição de documento

10/03/2021, 10:50

Recebimento

01/03/2021, 07:38

Ato ordinatório

01/03/2021, 07:38

Ato ordinatório

01/03/2021, 07:37

Publicação

23/02/2021, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 15:19

Expedição de documento

19/02/2021, 16:40

Remessa

19/02/2021, 16:39

Ato ordinatório

04/11/2020, 13:42

Entrega em carga/vista

15/10/2020, 16:05

Publicação

08/10/2020, 12:12

Expedição de documento

07/10/2020, 10:05

Entrega em carga/vista

06/10/2020, 13:39

Outras Decisões

06/10/2020, 12:59

Ato ordinatório

05/10/2020, 22:51

Recebimento

05/10/2020, 16:35

Publicação

22/06/2020, 12:27

Expedição de documento

19/06/2020, 10:07

Expedição de documento

09/06/2020, 09:26

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 16:54

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 12:48

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 15:08

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 14:22

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 11:47

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/02/2018, 14:31

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 14:30

Mero expediente

02/02/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 18:14

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 14:54

Documento

10/08/2016, 11:20

Publicação

08/08/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 16:51

Expedição de documento

05/08/2016, 10:25

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 15:45

Expedição de documento

26/07/2016, 14:28

Petição (Resposta)

04/07/2016, 11:08

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 18:06

Publicação

29/06/2016, 13:01

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 15:01

Expedição de documento

28/06/2016, 13:14

Expedição de documento

24/06/2016, 08:58

Expedição de documento

20/06/2016, 10:41

Ato ordinatório

18/05/2016, 17:54

Ato ordinatório

13/04/2016, 09:00

Publicação

15/03/2016, 17:02

Expedição de documento

14/03/2016, 06:48

Expedição de documento

11/03/2016, 12:40

Petição (Contestação)

11/03/2016, 11:25

Publicação

10/03/2016, 13:01

Expedição de documento

09/03/2016, 16:35

Expedição de documento

09/03/2016, 11:00

Petição (Contestação)

08/03/2016, 09:33

Ato ordinatório

03/03/2016, 11:11

Ato ordinatório

25/02/2016, 14:37

Ato ordinatório

22/01/2016, 11:27

Documento

11/01/2016, 10:18

Documento

07/01/2016, 16:55

Ato ordinatório

18/12/2015, 17:05

Ato ordinatório

18/12/2015, 14:45

Expedição de documento

18/12/2015, 09:03

Ato ordinatório

15/12/2015, 17:06

Ato ordinatório

15/12/2015, 17:06

Ato ordinatório

15/12/2015, 17:06

Mandado

15/12/2015, 14:41

Mandado

15/12/2015, 14:41

Mandado

15/12/2015, 14:41

Expedição de documento

11/12/2015, 16:43

Expedição de documento

11/12/2015, 16:43

Expedição de documento

08/12/2015, 18:09

Ato ordinatório

27/08/2015, 11:06

Ato ordinatório

13/08/2015, 13:29

Ato ordinatório

23/07/2015, 12:45

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 16:25

Ato ordinatório

18/03/2015, 15:17

Ato ordinatório

26/02/2015, 11:54

Documento

01/12/2014, 16:27

Ato ordinatório

08/05/2014, 13:31

Ato ordinatório

28/04/2014, 18:11

Expedição de documento

23/04/2014, 13:38

Expedição de documento

09/04/2014, 13:02

Publicação

13/11/2013, 10:56

Expedição de documento

09/11/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 16:50

Outras Decisões

08/11/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 16:35

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 16:14

Expedição de documento

07/11/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 16:12

Distribuição (sorteio)

04/11/2013, 18:49