Execução de Título Extrajudicial 1001700-68.2023.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001700-68.2023.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 11:37

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:12

Publicação

13/03/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Requerido: RENATA CRISTINA DANTAS CASTRO registrado(a) civilmente como RENATA CRISTINA DANTAS CASTRO Processo n. 1001700-68.2023.8.11.0078 Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obtenção de informações acerca de bens passíveis de constrição do executado. Entretanto, cabe à parte exequente a adoção das medidas necessárias para a localização de bens passíveis de penhora. Ademais, não há qualquer indício concreto de que a medida requerida seja eficaz para o atingimento do fim processual pretendido, o que contraria os princípios da simplicidade, celeridade e economia processual que regem o procedimento nos Juizados Especiais. Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 14:03

Outras Decisões

11/03/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:19

Publicação

05/12/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 13:54

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a matéria já ter sido objeto de análise: I – Em havendo irresignação, deve a parte recorrer por meios legais. II – Cumpra-se decisão proferida em Id. 207731772. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 17:21

Outras Decisões

03/12/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA EXECUTADO: RENATA CRISTINA DANTAS CASTRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo n. 1001700-68.2023.8.11.0078 VISTOS, Havendo pedido do exequente de pesquisas patrimoniais via sistemas, defiro, observada a ordem de gradação prevista no art. 835 do CPC/15, primeiramente, a realização de pesquisa via SISBAJUD, para localização e eventual penhora de ativos financeiros que se encontrem depositados/aplicados em instituições financeiras em nome da executada, atentando-se às normas esculpidas na CNGC para essa espécie de penhora judicial. Caso negativa a tentativa de constrição, defiro, a pesquisa por meio do sistema RENAJUD, acerca de eventual registo de veículos em nome do executado, que não possuam restrições de qualquer natureza e, em caso positivo, determino o registro da penhora e o bloqueio de venda do bem móvel. Nenhuma dessas diligências sendo frutífera, porque a ideia de que a busca de bens do devedor, declarados aos órgãos fazendários, nada mais é do que materialização da ideia de colaboração como um dos vetores orientativos do novo papel do magistrado no processo modernos é consolidada na jurisprudência nacional como representativa inclusive do princípio segundo o qual a execução se faz em benefício do credor, isto é, volta-se à satisfação da dívida em cobrança judicia, acolho o pedido de utilização da ferramenta virtual INFOJUD, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, permitindo o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes nas Declarações de Renda prestadas à Receita Federal do Brasil, medida que nada tem de extraordinária ou desarrazoada, especialmente em hipóteses como a dos autos, em que a renitência do devedor em pagar o débito é flagrante. Sendo assim, se não localizados valores pecuniários à garantia da execução e automóveis em nome do devedor, defiro o pedido formulado de que sejam realizadas pesquisas no sistema INFOJUD sobre a evolução e a situação patrimonial oficialmente declarada pelo devedor. Havendo êxito em qualquer das tentativas de constrição, expeça-se mandado de intimação do devedor; sendo todas infrutíferas, à exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Outras Decisões

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