Execução de Título Extrajudicial 1028548-26.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1028548-26.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/02/2026, 17:14

Remessa (outros motivos)

03/01/2026, 02:33

Definitivo

29/10/2025, 16:57

Trânsito em julgado

29/10/2025, 16:57

Decurso de Prazo

25/10/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 13:56

Publicação

17/10/2025, 03:14

Publicação

17/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 03:14

Publicação

17/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do petitório de id 209261953 para querendo, manifestar, no prazo de 05(cinco) dias.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A Réu: Aloisio Antonio Mastelaro Júnior Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1028548-26.2023 Ação: Monitória Vistos, etc... BANCO DO BRASIL S/A, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de ALOISIO ANTONIO MASTELARO JUNIOR, com qualificação nos autos, após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por BANCO DO BRASIL S/A, com qualificação nos autos em desfavor de ALOISIO ANTONIO MASTELARO JUNIOR, com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido formulado no item VIII, id 197739788, bem como o requerimento Id 205959704, indefiro, uma vez que a diligência cabe à parte e não ao Poder Judiciário. Custas pela parte ré Uma vez que houve expressa desistência do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt, 02 de setembro de 2.025.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A Réu: Aloisio Antonio Mastelaro Júnior Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1028548-26.2023 Ação: Monitória Vistos, etc... BANCO DO BRASIL S/A, com qualificação nos autos, ingressara neste juízo com a presente ação em desfavor de ALOISIO ANTONIO MASTELARO JUNIOR, com qualificação nos autos, após devidamente processado, sobreveio o pedido de homologação de acordo, vindo-me os autos conclusos É o relatório necessário. D E C I D O: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos proposta por BANCO DO BRASIL S/A, com qualificação nos autos em desfavor de ALOISIO ANTONIO MASTELARO JUNIOR, com qualificação nos autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra ‘b’, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido formulado no item VIII, id 197739788, bem como o requerimento Id 205959704, indefiro, uma vez que a diligência cabe à parte e não ao Poder Judiciário. Custas pela parte ré Uma vez que houve expressa desistência do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt, 02 de setembro de 2.025.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.-

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento

15/10/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1028548-26.2023.8.11.0003 Ação: Execução por Quantia Certa Exequente: Banco do Brasil S/A. Executado: Aloisio Antonio Mastelaro Junior. Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução por Quantia Certa”, em desfavor de ALOISIO ANTONIO MASTELARO JUNIOR, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de bloqueio de valores nas contas e aplicações financeiras do executado, na modalidade arresto on-line (Id.139429420), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a questão trazida a liça pela exequente no (Id.139429420), não verifico motivos plausíveis para seu acolhimento, tendo em vista que não restou demonstrado que foram esgotados todos os meios para a localização da parte executada. No mesmo sentido, o artigo 830, do Código de Processo Civil, não respalda a alegação da parte exequente, pois, assim dispõe: “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1° Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2° Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3° Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo” (grifo nosso). De mais a mais, vale ressaltar que a realização dos atos expropriatórios antes da instauração do contraditório é medida excepcional, aplicada somente depois de esgotadas todas as tentativas de encontrar a parte executada para que esta tenha a possibilidade de efetuar o pagamento, com observância do devido processo legal. Sobre a questão, colaciono as seguintes jurisprudências: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO. MANUTENÇÃO. Impossibilidade de localização do devedor ante a informação de que é desconhecido no local da citação. Necessidade de medidas para tentativa de citação. Inexistência, por ora, de requisito para deferimento da medida de arresto. DESPROVIMENTO DO RECURSO." DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO” (TJ-RJ - AI: 00607627420238190000 202300284511, Relator: Des(a). REGINA LUCIA PASSOS, Data de Julgamento: 01/11/2023, QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Data de Publicação: 09/11/2023) (grifo nosso). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. Em casos de dificuldade de citação do executado e quando há justo receio de que o exequente não receba seu crédito, mostra-se possível o arresto on-line de valores. A medida, embora cabível, reclama a comprovação dos referidos requisitos, o que, no caso, não restou demonstrado. Agravo de instrumento desprovido” (TJ-RS - AI: 70085349397 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 31/01/2022, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 01/02/2022) (grifo nosso). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL-ARRESTO ON-LINE- BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUSITOS DA MEDIDA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO Mesmo à luz do art. 854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, quando forem esgotadas as medidas citatórias disponíveis, e, ademais, estejam presentes os requisitos da cautelar, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal” (TJ-MS - AI: 14050208420178120000 MS 1405020-84.2017.8.12.0000, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 28/08/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/08/2019) (grifo nosso). Desta feita, sem que a relação processual tenha sido estabelecida, mediante citação válida da parte executada, não há o que se falar em deferimento do pedido de arresto de bens, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, nos termos dos artigos 9º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, assim, indefiro o pedido de arresto on-line, formulado no petitório de (Id.139429420). Neste trilho, ponderando que não há que se falar em arresto on-line de valores, mesmo porque, fora realizada, apenas e tão somente, uma tentativa de citação da parte executada, hei por bem em indeferir o pedido formulado no petitório de (Id.139429420). Por fim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, informe nos autos o atual endereço do devedor, a fim de viabilizar sua citação, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 11 de abril de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S/A. Executado: Aloisio Antonio Mastelaro Junior. executado: ao advogado do executado e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art. 841, da Lei nº 13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1028548-26.2023.8.11.0003 Ação: Execução por Quantia Certa Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução por Quantia Certa” em desfavor de ALOISIO ANTONIO MASTELARO JUNIOR, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de tutela de urgência, para bloqueio de valores nas contas e aplicações financeiras do executado, conforme petitório de (Id.127941901, pág.06 – itens ‘a’ e 'b'), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Ademais, ressalto que as custas e taxas processuais, encontram-se devidamente recolhidas nos (Id.128403875; Id.128403878; Id.128403880; Id.128403881 e Id.128403885). Lado outro, no que tange ao pleito de bloqueio de valores nas contas e aplicações financeiras do executado, conforme petitório de (Id.127941901, pág.06 – itens ‘a’ e 'b'), hei por bem indeferir o pedido, eis que ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminarmente (art.300 e 301, ambos do CPC). Sobre a questão, eis a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - ARRESTO DE BENS - CITAÇÃO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGOS 300 E 301 DO CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO - PRESENÇA - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - Para que ocorra o deferimento da medida de arresto de bens, mostra-se necessário que a parte autora comprove nos autos a probabilidade do direito invocado, quanto à existência literal do débito do réu, somado ao fato do risco da parte ré alienar seus bens, ou, que está caindo em insolvência, o que poderá acarretar perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Em sede de ação executiva, a probabilidade do direito ao crédito invocado mostra-se caracterizado, entretanto, ausente demonstração de que o executado estaria furtando da citação e/ou em estado de insolvência, não há campo para o bloqueio de ativos financeiros, antes de frustrada todas as tentativas de citação” (TJ-MG - AI: 10000204769152002 MG, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 08/03/2023, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/03/2023) (grifo nosso). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARRESTO ONLINE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a demonstração da dívida líquida e certa, a ausência de comprovação de que a parte executada está se furtando em receber a citação, ou, que está alienando seus bens, ou ainda, que se encontra em estado de pré-insolvência, impossibilita a concessão do arresto online na execução de título extrajudicial antes de oportunizar à parte executada o pagamento voluntário da obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJ-GO - AI: 06227065020198090000, Relator: Des(a). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, Data de Julgamento: 09/03/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 09/03/2020) (grifo nosso). Cite-se o executado, para que no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida (art.829, da Lei nº 13.105/15). Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art. 827, da Lei nº 13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação (art.829, §1º, da Lei nº 13.105/15). Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o intime-se também o cônjuge do executado (art. 842 da Lei nº 13.105/15). Cientifique-se o executado para que, querendo, ofereça embargos no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado de citação (art.915 da Lei nº 13.105/15). Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 14 de setembro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

15/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do petitório de id 209261953 para querendo, manifestar, no prazo de 05(cinco) dias.

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