Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040095-40.2021.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040095-40.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. No caso, verifico que os autos estão aguardando o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no que diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade pelo cargo de vigia, portanto, é o caso de incidência da sistemática de precedentes, devendo o trâmite processual manter sobrestado até decisão definitiva do respectivo tema. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, DETERMINO que o presente processo permaneça em estado de sobrestamento/suspensão até o julgamento do incidente. À Secretaria para providências legais. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 30 de Maio de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Abril de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Fevereiro de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2022, 20:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2022, 10:14

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:46

Julgado improcedente o pedido

28/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:12

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 16:12

Decisão

•07/10/2022, 20:22

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 01/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

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