Homologação da Transação Extrajudicial 1049319-31.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoHomologação da Transação Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SERGIO LUIS APOITIA

CPF

Autor

WILSON GONCALO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

WILSON VIEIRA GONCALVES

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/03/2024, 19:48

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:20

Trânsito em julgado

30/09/2023, 03:52

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:52

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:52

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:52

Publicação

13/09/2023, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de acordo realizado pelo Serviço de Atendimento Imediato - SAI e verifica-se que as cláusulas da avença estão regulares, não havendo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO. Ex positis, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessária a expedição de alvará. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (artigo 41 da Lei nº 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Definitivo

11/09/2023, 19:03

Expedição de documento

11/09/2023, 19:03

Homologação de Transação

11/09/2023, 19:03

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 16:26

Distribuição (sorteio)

11/09/2023, 14:33

Documentos

•12/09/2023, 00:00