Execução de Título Extrajudicial 1023075-64.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023075-64.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:15

Decurso de Prazo

14/03/2026, 02:33

Publicação

20/02/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023075-64.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ESPACO DA MODA CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI - ME Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA onde não foram localizados bens, de propriedade da parte executada, para penhora. Se a ação ainda não tiver sido suspensa, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC - DETERMINO a suspensão da execução, por uma única vez. Registro que, pelo prazo de 01 ano, está suspensa a execução e a prescrição (§ 1º). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência de oposição. Em havendo manifestação expressa ou tácita, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Vale ressaltar que, consoante o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, apenas serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, sendo certo que a parte exequente deverá indicá-los expressamente, de modo que o simples pedido de busca de patrimônio não será hábil para fundamentar o desarquivamento do feito. Se a ação já tiver sido suspensa uma vez, não será possível nova suspensão - e, deste modo, deverá a serventia judicial certificar o fato e intimar o exequente para que, no prazo legal, indique PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, sob pena de extinção pelo Provimento 84/2014-CGJ/MT. No ponto, registro que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consultas aos sistemas já efetuada por este Juízo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento

18/02/2026, 17:24

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:24

Expedição de documento

18/02/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:22

Publicação

08/10/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023075-64.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ESPACO DA MODA CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI - ME Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA onde não foram localizados bens, de propriedade da parte executada, para penhora. Se a ação ainda não tiver sido suspensa, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC - DETERMINO a suspensão da execução, por uma única vez. Registro que, pelo prazo de 01 ano, está suspensa a execução e a prescrição (§ 1º). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência de oposição. Em havendo manifestação expressa ou tácita, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Vale ressaltar que, consoante o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, apenas serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, sendo certo que a parte exequente deverá indicá-los expressamente, de modo que o simples pedido de busca de patrimônio não será hábil para fundamentar o desarquivamento do feito. Se a ação já tiver sido suspensa uma vez, não será possível nova suspensão - e, deste modo, deverá a serventia judicial certificar o fato e intimar o exequente para que, no prazo legal, indique PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, sob pena de extinção pelo Provimento 84/2014-CGJ/MT. No ponto, registro que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consultas aos sistemas já efetuada por este Juízo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENAN CARLOS LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO n. 1023075-64.2020.8.11.0003 Valor da causa: R$ 160.587,47 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: BANCO BRADESCO S.A., s/n, NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 POLO PASSIVO: Nome: ESPACO DA MODA CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA CUIABÁ, 1625, Sala B, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da expiração do prazo desse edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A parte exequente manejou Ação de Execução por Título Extrajudicial em desfavor da executada alegando ser credora do valor R$ 160.587,47 (cento e sessenta mil e quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) representado por o Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, renegociando o saldo remanescente que até o momento perfazia o montante de R$ 136.003,16. Foi concedido ao executado um desconto no valor de R$ 45.325,43 (quarenta e cinco mil e trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), subsistindo a obrigação de pagamento pela quantia restante de R$ 90.677,73 (noventa mil e seiscentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), a ser paga em 24 (vinte e quatro) prestação(ões) mensal(ais), com o primeiro vencimento em 27/02/2020 e o último vencimento em 27/02/2020. Ocorre que a parte executada se encontra inadimplente desde a 1ª parcela, vencida em 27/02/2020, constituindo-se em mora perante a parte exequente, ocasionando o vencimento antecipado do pacto, uma vez que não honrou com o pagamento da dívida. DECISÃO: "Vistos e examinados. Proceda a retificação do polo passivo na autuação da demanda, pois consta ESPAÇO DA MODA CONFECCOES E ACESSORIOS EIRELI – ME, quando a inicial e documentos indicam TRANSFAUNA LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI. A petição inicial preenche os requisitos do art. 798, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a recebo. Fixo, desde já, honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução a serem pagos pela parte executada, consoante disposição do art. 827, do Código de Processo Civil. Conste no mandado que em caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil. O mandado de citação deverá constar ordem para penhora e a avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1°, do CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3°, do CPC). Havendo requerimento da parte exequente, defiro, a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), bem como expedição de certidão de que a presente execução foi admitida pelo juízo (art. 828, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil seguinte ao da expiração do prazo desse edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). 5. O prazo para apresentação de embargos será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, THAIS MUTI DE OLIVEIRA, digitei. RONDONÓPOLIS, 1 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

04/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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