Execução de Título Extrajudicial 1034790-07.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034790-07.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:48

Documento

10/07/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:07

Definitivo

30/04/2024, 14:07

Ato ordinatório

30/04/2024, 14:06

Trânsito em julgado

11/04/2024, 01:10

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:10

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:10

Publicação

05/04/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034790-07.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SC ENXOVAIS LTDA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE ROSA SALES 00264600177 Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data. A parte exequente, embora devidamente intimada por mais de uma vez, quedou-se inerte. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034790-07.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: SC ENXOVAIS LTDA EXECUTADO: PAULO HENRIQUE ROSA SALES 00264600177 Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Não foram localizados bens penhoráveis até a presente data. A parte exequente, embora devidamente intimada por mais de uma vez, quedou-se inerte. Inexistindo bens penhoráveis o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É assegurado ao credor, todavia, esgotados os meios de localização de bens penhoráveis, a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito e, após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento

20/03/2024, 16:04

Inexistência de bens penhoráveis

20/03/2024, 16:04

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 16:10

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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