Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO
DECISÃO
Processo: 0001237-59.2018.8.11.0098..
REQUERIDO: LUCIANA ORTEGA SALES Aqui se tem ação possessória. Em consonância com os trabalhos realizados pelo advogado dativo, arbitro os honorários advocatícios no importe de 2,5 URH, conforme tabela da OAB/MT vigente. Expeça-se a certidão de crédito em favor do advogado Dr. Silvio Gomes Campos, OAB/MT n. 24.861/0. Após, arquivem-se os autos na condição de findo. Marcos André da Silva Juiz de Direito
RECONVINTE: ANTONIA GARCIA OLIVEIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO
DECISÃO
Processo: 0001237-59.2018.8.11.0098..
REQUERIDO: LUCIANA ORTEGA SALES Aqui se tem ação possessória. Em consonância com os trabalhos realizados pelo advogado dativo, arbitro os honorários advocatícios no importe de 2,5 URH, conforme tabela da OAB/MT vigente. Expeça-se a certidão de crédito em favor do advogado Dr. Silvio Gomes Campos, OAB/MT n. 24.861/0. Após, arquivem-se os autos na condição de findo. Marcos André da Silva Juiz de Direito
RECONVINTE: ANTONIA GARCIA OLIVEIRA
25/11/2024, 00:00
Expedição de documento
22/11/2024, 10:11
Outras Decisões
22/11/2024, 10:11
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 15:34
Decurso de Prazo
17/07/2024, 02:14
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 11:24
Publicação
09/07/2024, 02:33
Publicação
09/07/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Despacho.
08/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Despacho.
08/07/2024, 00:00
Expedição de documento
05/07/2024, 18:42
Mero expediente
04/12/2023, 17:59
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 15:53
Documento
27/10/2023, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA. MERA PERMISSÃO. AFIRMAÇÃO DO GENITOR DA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. REQUERIDA QUE CONTINUA A POSSE DO SEU PAI. MESMA NATUREZA. SENTENÇA MANTIDA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONSIGNAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1- A posse da parte requerida/apelante adveio de permissão da parte autora, pois continuou a posse que era exercida por seus pais, que a recebeu por autorização. Quem continua na posse de outro, a recebe com a mesma natureza que recebeu, ainda mais quando constatado que tinha total ciência da tolerância. 2- O art. 1.207 do Código Civil dispõe que “O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais”. 3- Importante se consignar a suspensão da exigibilidade da sucumbência, não ressaltada na sentença, a se evitar prejuízos à apelante, beneficiária da justiça gratuita.
02/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Setembro de 2023 a 26 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/09/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/07/2023, 17:24
Decurso de Prazo
14/06/2023, 02:51
Petição (Contra-razões)
12/06/2023, 10:46
Publicação
19/05/2023, 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 18:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo legal.
18/05/2023, 00:00
Expedição de documento
17/05/2023, 15:50
Ato ordinatório
17/05/2023, 15:47
Ato ordinatório
17/05/2023, 14:55
Ato ordinatório
29/08/2022, 18:13
Ato ordinatório
15/07/2022, 12:38
Ato ordinatório
14/07/2022, 17:17
Documento
14/07/2022, 16:47
Ato ordinatório
11/11/2021, 18:45
Recebimento
11/11/2021, 17:00
Publicação
20/10/2021, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021, 15:12
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 14:21
Expedição de documento
15/10/2021, 23:00
Remessa
15/10/2021, 22:59
Ato ordinatório
03/12/2020, 13:17
Mandado
02/12/2020, 17:22
Expedição de documento
02/12/2020, 12:41
Publicação
01/12/2020, 12:09
Publicação
01/12/2020, 12:09
Expedição de documento
30/11/2020, 16:00
Ato ordinatório
30/11/2020, 12:58
Expedição de documento
28/11/2020, 10:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
27/11/2020, 16:30
Documento (Razões de apelação criminal)
15/10/2020, 13:46
Expedição de documento
30/09/2020, 16:08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
30/09/2020, 16:06
Publicação
28/09/2020, 12:15
Expedição de documento
25/09/2020, 16:01
Entrega em carga/vista
24/09/2020, 19:31
Procedência
24/09/2020, 14:35
Publicação
15/06/2020, 12:16
Expedição de documento
10/06/2020, 10:50
Expedição de documento
09/06/2020, 12:46
Publicação
13/05/2019, 08:21
Expedição de documento
08/05/2019, 22:47
Conclusão (para despacho)
07/05/2019, 14:40
Mero expediente
03/05/2019, 15:03
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
03/05/2019, 15:02
Publicação
18/04/2019, 08:23
Expedição de documento
16/04/2019, 01:27
Entrega em carga/vista
15/04/2019, 17:01
Conclusão (para despacho)
15/04/2019, 13:18
Expedição de documento
28/03/2019, 17:01
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
28/03/2019, 13:42
Outras Decisões
28/03/2019, 13:41
Documento
22/03/2019, 15:05
Ato ordinatório
22/03/2019, 14:12
Ato ordinatório
25/02/2019, 18:16
Mandado
25/02/2019, 17:19
Publicação
25/02/2019, 13:51
Expedição de documento
21/02/2019, 19:16
Expedição de documento
21/02/2019, 19:03
Entrega em carga/vista
21/02/2019, 14:38
Entrega em carga/vista
20/02/2019, 15:45
de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))
18/02/2019, 16:07
Outras Decisões
18/02/2019, 16:07
Ato ordinatório
14/02/2019, 10:54
Entrega em carga/vista
31/01/2019, 14:44
Entrega em carga/vista
29/01/2019, 16:33
Publicação
24/01/2019, 18:51
Expedição de documento
22/01/2019, 19:51
Ato ordinatório
22/01/2019, 10:29
Mandado
21/01/2019, 18:22
Expedição de documento
15/01/2019, 18:56
Entrega em carga/vista
15/01/2019, 12:39
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
08/01/2019, 15:56
Outras Decisões
08/01/2019, 15:55
Conclusão (para despacho)
14/12/2018, 14:11
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 17:42
Entrega em carga/vista
05/12/2018, 18:40
Entrega em carga/vista
21/11/2018, 18:39
Expedição de documento
21/11/2018, 12:04
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 12:52
Petição (Contestação)
13/11/2018, 12:50
Ato ordinatório
19/10/2018, 13:31
Entrega em carga/vista
17/10/2018, 15:35
Entrega em carga/vista
10/10/2018, 16:13
Entrega em carga/vista
08/10/2018, 16:01
de Conciliação (Conciliador(a))
08/10/2018, 15:03
Conclusão (para despacho)
08/10/2018, 10:11
Conclusão (para despacho)
08/10/2018, 08:54
Documento
05/10/2018, 16:34
Documento
05/10/2018, 16:33
Mandado (entregue ao destinatário)
05/10/2018, 16:18
Mandado (entregue ao destinatário)
05/10/2018, 16:16
Publicação
20/09/2018, 18:16
Mandado
19/09/2018, 18:49
Expedição de documento
19/09/2018, 16:04
Expedição de documento
19/09/2018, 13:50
Expedição de documento
19/09/2018, 13:50
Entrega em carga/vista
18/09/2018, 14:07
Conclusão (para despacho)
12/09/2018, 12:30
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
11/09/2018, 12:37
Outras Decisões
11/09/2018, 12:36
Expedição de documento
30/08/2018, 15:04
Entrega em carga/vista
30/08/2018, 14:47
Distribuição (sorteio)
30/08/2018, 13:42
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)