Monitória 0000109-33.2017.8.11.0035 - TJMT

Monitória 0000109-33.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:26

Documento

26/02/2026, 14:53

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 10:37

Definitivo

26/02/2026, 06:31

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:58

Publicação

18/02/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO MONITÓRIA (40): n. 0000109-33.2017.8.11.0035 Certifico e dou fé que a sentença proferida nos autos supra identificados transitou em julgado. ALTO GARÇAS, 12 de fevereiro de 2026 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 11:18

Trânsito em julgado

12/02/2026, 10:52

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:27

Publicação

21/01/2026, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000109-33.2017.8.11.0035.. REU: GELSON LUIZ DRANCA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de ação Monitória, promovida por BANCO DO BRASIL S.A., em desfavor de GELSON LUIZ DRANCA, devidamente qualificados nos autos, alegando que é credora da parte requerida na quantia de R$ 190.252,74 (cento e noventa mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em decorrência da Cédula Rural Pignoratícia. A citação da parte requerida foi devidamente formalizada, conforme ID 207946970. Não foram opostos embargos monitórios. Vieram-me os autos. É o relatório. Decido. Considerando que a parte requerida foi citada e não apresentou defesa, conforme relatado, DECRETO A REVELIA, passando ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, II, do CPC. Observo que o documento trazido aos autos pela parte autora (ID 71510822 - Pág.1/48), reveste-se dos requisitos necessários à validade do procedimento monitório, porquanto possui prova da bilateralidade e assunção da dívida. Ademais, tal documento demonstra prova escrita da dívida que, nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier, é “qualquer documento ou grupo de documentos conjugados de que seja possível extrair razoável convicção acerca da plausibilidade da existência do crédito pretendido”. Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial do autor feito nesta ação monitória para, e, nos termos do art. 702 § 2º, do CPC, CONSTITUIR de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 190.252,74 (cento e noventa mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, em atenção ao artigo 85, parágrafo 2º, do CPC. Transitado em julgado, o que deverá ser certificado, o presente feito deverá ter normal prosseguimento pelo interesse do autor. P.R.I.Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Alto Garças/MT, data do sistema. LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento

14/01/2026, 13:53

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000109-33.2017.8.11.0035.. REU: GELSON LUIZ DRANCA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de ação Monitória, promovida por BANCO DO BRASIL S.A., em desfavor de GELSON LUIZ DRANCA, devidamente qualificados nos autos, alegando que é credora da parte requerida na quantia de R$ 190.252,74 (cento e noventa mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), em decorrência da Cédula Rural Pignoratícia. A citação da parte requerida foi devidamente formalizada, conforme ID 207946970. Não foram opostos embargos monitórios. Vieram-me os autos. É o relatório. Decido. Considerando que a parte requerida foi citada e não apresentou defesa, conforme relatado, DECRETO A REVELIA, passando ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, II, do CPC. Observo que o documento trazido aos autos pela parte autora (ID 71510822 - Pág.1/48), reveste-se dos requisitos necessários à validade do procedimento monitório, porquanto possui prova da bilateralidade e assunção da dívida. Ademais, tal documento demonstra prova escrita da dívida que, nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier, é “qualquer documento ou grupo de documentos conjugados de que seja possível extrair razoável convicção acerca da plausibilidade da existência do crédito pretendido”. Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe. Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial do autor feito nesta ação monitória para, e, nos termos do art. 702 § 2º, do CPC, CONSTITUIR de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 190.252,74 (cento e noventa mil e duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, em atenção ao artigo 85, parágrafo 2º, do CPC. Transitado em julgado, o que deverá ser certificado, o presente feito deverá ter normal prosseguimento pelo interesse do autor. P.R.I.Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Alto Garças/MT, data do sistema. LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

15/01/2026, 00:00

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