Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000751-82.2022.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.890,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA APARECIDA DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DONA CIDA DA LOJA

Terceiro

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 09:15

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:55

Juntada de intimação

17/03/2023, 14:28

Juntada de petição

17/03/2023, 14:28

Juntada de petição

17/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:28

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2023, 09:15

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 13:19

Decisão

•26/05/2022, 16:12

23/04/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:55

Juntada de intimação

17/03/2023, 14:28

Juntada de petição

17/03/2023, 14:28

Juntada de petição

17/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

17/03/2023, 14:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/03/2023, 14:28

Juntada de manifestação

17/03/2023, 14:28

Juntada de petição

17/03/2023, 14:28

Juntada de manifestação

17/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:28

Juntada de acórdão

17/03/2023, 14:28

Devolvidos os autos

17/03/2023, 14:28

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

17/03/2023, 14:28

Juntada de despacho

17/03/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Fevereiro de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2022, 08:06

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:53

Juntada de Projeto de sentença

21/07/2022, 08:41

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 19:21

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:12

Concedida a Medida Liminar

26/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:33

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:05

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:38

Sentença

•21/07/2022, 08:41

Decisão

•22/08/2022, 08:06

Despacho

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•24/02/2023, 15:45

Despacho

•23/04/2023, 09:49