Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001239-17.2015.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 08:53

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

25/01/2024, 10:07

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

02/09/2023, 15:56

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 08:53

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 13:36

Decisão

•24/02/2023, 16:04

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

25/01/2024, 10:07

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 10:07

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

02/09/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 15:55

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:30

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:05

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 15:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/04/2023, 15:42

Juntada de petição

04/04/2023, 15:42

Juntada de petição

04/04/2023, 15:42

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:42

Juntada de decisão

04/04/2023, 15:42

Juntada de despacho

04/04/2023, 15:42

Juntada de intimação

04/04/2023, 15:42

Devolvidos os autos

04/04/2023, 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 15:42

Juntada de petição

04/04/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Apelação Criminal n. 0001239-17.2015.8.11.0039 Origem: Vara Única de São José dos Quatro Marcos Apelante (s): Wanderson Alves Ferranti Apelado (s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni Guimarães EMENTA – DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE AMEAÇA – ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL – TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃ

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Fevereiro de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2022.

27/05/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:20

Juntada de Juntada de Informações

24/05/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2021, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2021, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/05/2021, 01:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/03/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2021, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2021, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2019, 00:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

27/11/2019, 00:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

20/09/2018, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

27/03/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/03/2018, 02:45

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2018, 01:11

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/03/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/10/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada)

04/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

06/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/05/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

08/05/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/05/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

17/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 02:03

Remessa (Remessa)

17/11/2016, 00:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/11/2016, 03:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/11/2016, 02:03

Remessa (Remessa)

14/11/2016, 02:01

Juntada (Juntada)

14/11/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

10/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/06/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 01:41

Remessa (Remessa)

10/06/2016, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

03/06/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/04/2016, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:14

Audiência (Audiencia Realizada)

10/11/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

09/11/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/10/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

05/10/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/10/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/09/2015, 02:03

Remessa (Remessa)

29/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/09/2015, 01:05

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/09/2015, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/09/2015, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2015, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/09/2015, 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

11/09/2015, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/09/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

09/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

09/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/07/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro)

09/07/2015, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/07/2015, 02:24

Decisão

•30/08/2023, 19:30

Decisão

•25/01/2024, 10:07

Decisão

•25/01/2024, 10:07

Manifestação

•29/01/2024, 15:52