Execução Fiscal 1010648-47.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 53.191,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALDIR MOCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 12:46

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 16:04

Despacho

•02/06/2022, 15:16

04/06/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 14:59

Expedição de Mandado

24/09/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 10:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/03/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/03/2024, 09:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/02/2024, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 15:43

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:08

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:52

Publicado Citação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010648-47.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 53.191,57 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: VALDIR MOCO DE OLIVEIRA EIRELI - ME Endereço: RUA JOSÉ INICIO ENZWEILER, 834, JARDIM SAFIRA, SINOP - MT - CEP: 78551-368 Nome: VALDIR MOCO DE OLIVEIRA En

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:20

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de certidão

13/08/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 19:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/07/2022, 03:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/07/2022, 03:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão

30/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/05/2022, 02:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

24/03/2022, 04:29

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 04:29

Despacho

•04/11/2022, 16:36

Despacho

•22/01/2023, 13:41

Despacho

•20/03/2023, 16:24

Decisão

•19/09/2023, 19:08

Decisão

•25/04/2024, 10:13

Decisão

•04/06/2025, 18:19

Decisão

•04/06/2025, 18:19