Cumprimento de sentença 1006131-89.2019.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de sentença 1006131-89.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:51

Publicação

02/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006131-89.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MONTMAQ MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, RUBEM STEFFENS ROQUE Intimação - DESPACHO VISTOS. Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas de utilização dos sistemas conveniados do TJMT, nos termos da Lei Estadual 7.603/2001 c.c. Lei Estadual 11.077/2020 c.c. Provimento TJMT/CGJ 21/2023. Após, proceda a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes, conforme art. 782, § 3º, do CPC, via Sistema SERASAJUD. Proceda o(a) Sr(a). Gestor(a) Judiciário(a) o necessário, devendo atentar-se para a regra do § 4º do mesmo dispositivo legal. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, p. único, c.c. art. 921, § 5º, ambos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:13

Expedida/certificada

25/02/2026, 17:05

Expedição de documento

25/02/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:03

Publicação

17/03/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006131-89.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MONTMAQ MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, RUBEM STEFFENS ROQUE Vistos etc. 1. Defiro a pretensão formulada pela parte Exequente por meio da petição de Id. 161324109, para determinar a pesquisa, por meio do(s) sistema(s) SNIPER, objetivando a localização de eventuais ativos econômicos em nome do(s) executado(s), porque recolhida(s) a(s) custa(s) conforme guias e comprovantes de pagamento jungido nos autos (Id. 161790052 e 161790053) e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(s), até a presente data, não liquidou o débito. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Processe em segredo de justiça as informações obtidas via SNIPER, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. b. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do incluso resultado. c. Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento

13/03/2025, 18:31

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1006131-89.2019.8.11.0045.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: MONTMAQ MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, RUBEM STEFFENS ROQUE VISTOS. Considerando o certificado no ID 68721872, DEFIRO o pedido de ID 46519045, realizando, a princípio, a penhora on-line de forma ordinária, via SISBAJUD com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, face o não cumprimento voluntário da obrigação pelo (a) (s) executado (a) (s). Nesse sentido, vejamos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...) Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." Consoante se verifica por meio dos dispositivos legais acima transcritos, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Saliento, por oportuno, que somente após o fracasso de uma tentativa de penhora ordinária via SISBAJUD, por este Juízo, será analisado eventual pedido de reiteração de ordem. Havendo êxito na medida (penhora total ou parcial), os valores serão transferidos para conta de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça, com a juntada do respectivo detalhamento de ordem judicial aos autos. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Após, deverá a escrivania promover o necessário para a intimação do (a) (s) executado (a) (s), através de seu advogado (a) (s), via DJE, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio (art. 854, § 2.º, do CPC), para tomar conhecimento da constrição e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar MANIFESTAÇÃO, comprovando a caracterização das matérias do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação no quinquídio epigrafado, quanto às matérias do art. 854, § 3.º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a escrivania realizar as intimações necessárias, após voltem os autos conclusos para deliberação, na forma do art. 854, § 4.º, do CPC. Sendo encontradas quantias consideradas irrisórias, será realizado o desbloqueio do valor, com fundamento no art. 836, do CPC. Restando frustrada a tentativa de penhora ou, insuficiente o saldo bloqueado para pagamento do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito para prosseguimento do feito executório. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito

05/04/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(114)