Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009745-75.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/09/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:59

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:04

Publicação

22/08/2023, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:26

Expedição de documento

18/08/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 16:30

Documento

17/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:29

Documento

17/03/2023, 16:28

Documento

17/03/2023, 16:28

Documento

17/03/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 15:34

Todas as movimentações(17)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/09/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:59

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:04

Publicação

22/08/2023, 07:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 07:26

Expedição de documento

18/08/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 16:30

Documento

17/03/2023, 16:29

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:29

Documento

17/03/2023, 16:28

Documento

17/03/2023, 16:28

Documento

17/03/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 15:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/03/2023, 15:34

Distribuição (sorteio)

17/03/2023, 15:34