Execução de Título Extrajudicial 1006619-27.2017.8.11.0041 - TJMT

Documento

24/10/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 10:16

Trânsito em julgado

18/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1006619-27.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: EMANUEL DO BOM DESPACHO J Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. No Id. 125590854 o Credor requereu a extinção da ação. Intimada a Defensoria Pública (Id. 131203934), se manifesta à respeito do pedido de restrições feita pela Instituição Financeira no Id. 121848540, bem como informa que não tem contanto com a parte Executada (Id. 124608887), e ao quedar-se inerte quanto ao requerimento de extinção, desse concordou. Assim nos moldes do artigo 485, VIII do CPC, JULGO E DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução. Indefiro o pleito de retirada de restrições, posto a ausência de determinação nesse sentido. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Definitivo

17/10/2023, 17:04

Expedição de documento

17/10/2023, 17:04

Expedição de documento

17/10/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:33

Publicação

16/10/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 06:13

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1006619-27.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: EMANUEL DO BOM DESPACHO I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Em celebração ao princípio do contraditório, intimo a Defensoria Pública para que se manifeste acerca do contido no Id. 125590854, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como anuência a extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 17:51

Expedição de documento

10/10/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1006619-27.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: EMANUEL DO BOM DESPACHO I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Indefiro o pleito de Id. 111606403 visto que os veículos se encontram com restrição inserida pelo Tribunal Regional do Trabalho, demonstrando a impossibilidade de penhora e posterior venda (extrato em anexo). Desta feita, ante a ausência de bens passíveis de serem penhorados, suspendo o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o Exequente apresentar prova da existência de eventuais bens dos Executados e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento

14/06/2023, 20:24

Expedição de documento

14/06/2023, 20:24

Definitivo

14/06/2023, 20:24

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 02:56

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:17

Publicação

03/03/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1006619-27.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: EMANUEL DO BOM DESPACHO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Na petição Id. 96818429 a Instituição Financeira requer a pesquisa de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Apesar de não ser um múnus do Poder Judiciário a perquirição de bens dos executados passíveis de serem penhorados, foi lhe facultado, a realização de pesquisas junto aos órgãos conveniados aos Tribunais com o propósito dar maior celeridade, efetividade ao processo e prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito da exequente. De fato, vislumbro dos autos a viabilidade da realização de pesquisa a fim de localizar bens do executado passíveis de serem penhorados, assim, procedo à pesquisa junto ao sítio do RENAJUD (extrato em anexo). Procedo, ainda, pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens do executado, vejamos o precedente jurisprudencial sobre o assunto: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO 'ON LINE' - NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS AO DISPOR DA PARTE EXEQUENTE. - No que respeita à possibilidade de proceder ao arresto, via sistema Bacenjud, a jurisprudência desta Corte e do STJ já definiu ser possível a providência quando não localizado o devedor, a teor do que estabelece o art. 830 do Novo CPC, que prevê que "o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução." - O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que deve o julgador utilizar-se dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, independentemente do prévio esgotamento dos outros meios para a localização de bens do devedor passíveis de penhora. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0344.16.007443-3/001, Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020) Consigno que as declarações foram regularmente arquivadas em pasta própria, na secretaria deste Juízo Especializado (Pasta de documentos Sigilosos LX). Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito e/ou indique bens passíveis de serem penhorados e/ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação da exequente no que tange as pesquisas realizadas em epígrafe, suspendo a presente execução nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, em caso de suspensão, INDEFIRO, desde já, eventual requerimento de desarquivamento para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DA EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS, DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de documento

01/03/2023, 13:16

Expedição de documento

01/03/2023, 13:16

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 13:52

Publicação

30/09/2022, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006619-27.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: EMANUEL DO BOM DESPACHO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o requerimento de penhora junto ao sistema Sisbajud (ID. 71017722). Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 282,99 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (ID. 96147569). De conseguinte intimo o Banco, via DJe e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passiveis de penhora e/ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que a busca junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis) PENHORA ONLINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 05 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2022, 13:12

Expedição de documento

28/09/2022, 13:11

Documento

27/09/2022, 08:33

Documento

23/09/2022, 16:27

Decurso de Prazo

12/07/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 16:54

Expedição de documento

06/07/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 03:35

Expedição de documento

06/06/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:37

Decurso de Prazo

18/08/2021, 08:01

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 19:05

Ato ordinatório

29/07/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 09:09

Publicação

27/07/2021, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 10:35

Expedição de documento

23/07/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:57

Expedição de documento

10/06/2021, 09:03

Decurso de Prazo

07/07/2020, 02:51

Decurso de Prazo

11/06/2020, 02:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 14:57

Publicação

25/05/2020, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2020, 01:00

Expedição de documento

21/05/2020, 17:05

Publicação

20/05/2020, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 00:38

Expedição de documento

19/05/2020, 14:36

Expedição de documento

18/05/2020, 10:30

Decurso de Prazo

12/05/2020, 02:48

Publicação

04/05/2020, 00:33

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 05:16

Expedição de documento

16/03/2020, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 09:58

Mandado

15/10/2019, 11:17

Expedição de documento

14/10/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 10:18

Decurso de Prazo

11/05/2019, 02:40

Ato ordinatório

06/05/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 16:59

Publicação

30/04/2019, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 21:43

Expedição de documento

26/04/2019, 16:46

Ato ordinatório

26/04/2019, 16:41

Ato ordinatório

07/03/2019, 18:16

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 14:01

Mandado

04/09/2018, 17:00

Expedição de documento

04/09/2018, 16:16

Documento (Petição (outras))

29/06/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 16:01

Decurso de Prazo

19/05/2018, 02:37

Publicação

11/05/2018, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:17

Ato ordinatório

10/05/2018, 12:50

Expedição de documento

09/05/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 17:08

Publicação

17/07/2017, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2017, 01:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2017, 07:57

Publicação

29/06/2017, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2017, 00:07

Mandado

26/06/2017, 14:00

Expedição de documento

26/06/2017, 13:38

Decurso de Prazo

28/04/2017, 03:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 16:13

Mero expediente

31/03/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 09:13

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 14:46

Distribuição (sorteio)

08/03/2017, 14:46

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(117)