Execução de Título Extrajudicial 1002766-20.2022.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002766-20.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/10/2023, 17:18

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:44

Publicação

06/10/2023, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002766-20.2022.8.11.0078.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando que se trata de cancelamento da distribuição, excluo a condenação da parte Autora pagamento das custas processuais. Em caso de eventual protesto, promova-se a baixa/cancelamento, expedindo-se o necessário. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Sapezal/MT, 13 de setembro de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 18:40

Arquivamento

13/09/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 10:52

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 21:04

Publicação

12/06/2023, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SAPEZAL VARA ÚNICA DE SAPEZAL AVENIDA PIRAMBOIA, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1002766-20.2022.8.11.0078 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenado nos termos da sentença de id.117037629, valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 12.527,24 para recolhimento da guia de Custas, e R$ 4.881,81 para fins de guia de Taxa. Fica cientificado que a parte poderá acessar o link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home, clicar no item Emitir Guia > selecionar o tipo de guia "Custas e Taxas Finais ou Remanescentes", preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca de Sapezal aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. SAPEZAL, 7 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pje.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento

07/06/2023, 18:53

Ato ordinatório

07/06/2023, 18:52

Documentos

Intimação

•05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1002766-20.2022.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposta por JACINTA ROHR MOSS em face de LUCI VANIA CONCI CASAGRANDE, ambos devidamente qualificados. Antes de ser recebida a exordial, foi indeferida a assistência judiciária gratuita, sendo determinado o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias (id 105446426). Insatisfeita, a parte autora interpôs agravo de instrumento (nº 1026360-06.2022.8.11.0000), o qual não foi provido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (id 112167340). Após o retorno dos autos em 13/03/2023, não houve a juntada do comprovante de pagamento das custas, tampouco qualquer manifestação da parte Exequente (certidão id 116942903). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O prazo para emenda à inicial é fixado pelo Código de Processo Civil no art. 321: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, diante do trânsito em julgado do agravo de instrumento que indeferiu a gratuidade postulada, caberia a parte Exequente realizar o pagamento das custas ou requerer o parcelamento destas, o que não foi formulado nos autos. Ademais, vale destacar que não há qualquer disposição acerca de eventual dilação de prazo, haja vista que, em regra, a inicial já deveria ter sido instruída com os documentos indispensáveis (art. 320 do CPC). Portanto, a extinção dos presentes autos é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o Exequente ao pagamento de custas e despesas processuais. Registrada a sentença, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais e as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 08 de maio de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

09/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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