Execução de Título Extrajudicial 0016889-06.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0016889-06.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado

05/05/2026, 13:52

Expedição de documento

05/05/2026, 11:36

Documento

02/04/2026, 04:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:30

Publicação

24/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO exequente: Avenida Tamoios, s/nº, esquina com a Rua São José, Bairro Parque Ohara, CEP 78.080-500, Cuiabá/MT. O valor da execução, para fins de garantia, deverá observar o montante atualizado apresentado na memória de cálculo de ID 212727676, qual seja: R$ 96.743,41 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos). Efetivada a penhora, proceda-se à imediata avaliação e intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado (se constituído) ou pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a diligência por não localização de bens, deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem o local, nos termos do art. 836, § 1º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Data e assinatura registradas no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Cuiabá Processo n. 0016889-06.2012.8.11.0041. Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem judicial e certidão automática acostada aos autos (ID 209948592 e ID 212943507), não tendo sido localizados valores nas contas da parte executada. Ato contínuo, a parte exequente compareceu aos autos (ID 212727674), requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido por Oficial de Justiça em novo endereço declinado, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do débito (ID 212727676). Diante do exposto: DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 212727674. EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. O mandado deverá ser cumprido no seguinte endereço indicado pela

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 14:03

Outras Decisões

20/03/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 13:38

Documento

27/10/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 09:10

Publicação

06/10/2025, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 0016889-06.2012.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de demanda em fase de expropriação de bens. Desta forma, DEFIRO as seguintes diligências, em nome da parte executada DRAGA PORTO SEGURO LTDA - ME - CNPJ: 05.290.669/0001-89, cujos resultados seguem anexos: - Sistema SISBAJUD (consulta de ativos financeiros em nome da parte executada). Proceda-se o respectivo protocolo, observando o valor atualizado de R$ 95.007,73 (noventa e cinco mil e sete reais e setenta e três centavos). Em sendo positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05(cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Consigno que o prazo de teimosinha é de 30 (trinta) dias. Intime-se a parte exequente para conhecimento dos resultados das consultas, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados bens em nome da parte devedora, a parte exequente deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, forte no art. 921, inciso III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO exequente: Avenida Tamoios, s/nº, esquina com a Rua São José, Bairro Parque Ohara, CEP 78.080-500, Cuiabá/MT. O valor da execução, para fins de garantia, deverá observar o montante atualizado apresentado na memória de cálculo de ID 212727676, qual seja: R$ 96.743,41 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos). Efetivada a penhora, proceda-se à imediata avaliação e intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado (se constituído) ou pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Restando infrutífera a diligência por não localização de bens, deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem o local, nos termos do art. 836, § 1º do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Data e assinatura registradas no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Cuiabá Processo n. 0016889-06.2012.8.11.0041. Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de constrição de ativos financeiros via sistema SISBAJUD restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem judicial e certidão automática acostada aos autos (ID 209948592 e ID 212943507), não tendo sido localizados valores nas contas da parte executada. Ato contínuo, a parte exequente compareceu aos autos (ID 212727674), requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a ser cumprido por Oficial de Justiça em novo endereço declinado, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do débito (ID 212727676). Diante do exposto: DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 212727674. EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. O mandado deverá ser cumprido no seguinte endereço indicado pela

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0016889-06.2012.8.11.0041 Vistos. A executada, citada, deixou decorrer o prazo não opôs embargos à execução e nem pagou o valor indicado pela parte exequente. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada Draga Porto Seguro Ltda. - ME, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 69.191,05, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2023. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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Mandado

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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