Execução de Título Extrajudicial 0002567-09.2014.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002567-09.2014.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/06/2025, 10:13

Definitivo

12/09/2024, 14:26

Trânsito em julgado

06/09/2024, 16:21

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:08

Publicação

08/07/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002567-09.2014.8.11.0009.. EXEQUENTE: KAYO MAURITY SOUZA LIMA EXECUTADO: EDINEIA PEREIRA DOS SANTOS Vistos. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por Kayo Maurity Souza Lima em desfavor de Edineia Pereira dos Santos, ambos qualificados. Com o regular trâmite da demanda, à Id. 141013754, as partes apresentaram acordo com escopo de dirimir a discussão proposta nestes autos. É o relato do necessário. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Consigne-se que para o caso de eventual descumprimento do entabulado, as partes poderão requerer o desarquivamento do feito e prosseguir com os atos de cobrança. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. PROCEDA-SE com as baixas em eventuais constrições patrimoniais determinadas neste feito. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder-MT, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 14:10

Expedição de documento

03/07/2024, 22:58

Expedição de documento

03/07/2024, 22:58

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 17:56

Mandado

27/10/2023, 13:37

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002567-09.2014.8.11.0009.. EXEQUENTE: KAYO MAURITY SOUZA LIMA EXECUTADO: EDINEIA PEREIRA DOS SANTOS Vistos. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por Kayo Maurity Souza Lima em desfavor de Edineia Pereira dos Santos, ambos qualificados. Com o regular trâmite da demanda, à Id. 141013754, as partes apresentaram acordo com escopo de dirimir a discussão proposta nestes autos. É o relato do necessário. DECIDO. Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que a autocomposição é a melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. Consigne-se que para o caso de eventual descumprimento do entabulado, as partes poderão requerer o desarquivamento do feito e prosseguir com os atos de cobrança. Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. PROCEDA-SE com as baixas em eventuais constrições patrimoniais determinadas neste feito. Custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada pelas partes. Preclusa a via recursal, AO ARQUIVO – onde o processo aguardará eventual manifestação das partes. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder-MT, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

—

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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